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Considere hipoteticamente que a empresa Alfa está promovendo o lançamento de um novo condomínio em que os lotes, todos retangulares, são vendidos com um preço fixo por metro quadrado de área. Paulo está interessado em um lote de dimensões 20 m e 40 m, cujo preço é R$ 240.000,00. O corretor disse a ele que há outro lote, vizinho a esse, cujas dimensões são 50% maiores. Nessas condições, o preço do novo lote é

A R$ 360.000,00.
B R$ 480.000,00.
C R$ 500.000,00.
D R$ 540.000,00.
E R$ 600.000,00.

No Brasil, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) geralmente recebem, por ano, além do salário mensal, um salário a mais, o 13o. Se a pessoa trabalhar apenas uma fração do ano, o 13o será a mesma fração do salário mensal. Considere hipoteticamente que Frederico recebe R$ 1.800,00 de salário mensal e que, neste ano, começou a trabalhar em 1o de setembro. Caso ele não seja despedido e também não haja reajustes salariais, qual será o valor do 13o?

A R$ 900,00.
B R$ 600,00.
C R$ 450,00.
D R$ 300,00.
E R$ 150,00.

Rafaela quer escolher o seu horário para praticar uma atividade física. A academia mais próxima de sua casa oferece um plano em que o cliente deve escolher dois períodos na semana (de segunda-feira a sexta-feira), um na parte da manhã e outro na parte da tarde, que não sejam no mesmo dia nem em dias seguidos. Com base nessas informações, de quantas maneiras diferentes Rafaela pode escolher seu horário?

A 8
B 10
C 12
D 18
E 24

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente.
B Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
C O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
D Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle.
E O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.

O indivíduo em si não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo. Portanto, as relações sociais ensejam, em determinados momentos, um conflito de interesses, no qual o coletivo prevalece. Nessa situação, o princípio que proporciona tal possibilidade é o da

A mutabilidade.
B supremacia do interesse público.
C ambiguidade nula.
D anulabilidade dos atos administrativos.
E continuidade do serviço público de interesse coletivo.

Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço, utilizava-se de seu smartphone para conversar com seus familiares por intermédio de aplicativo de conversas por texto e, em virtude da desatenção às regras de trânsito, causou um acidente de trânsito, invadindo uma loja e ocasionando ao comerciante diversos prejuízos de ordem material. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A O Estado não terá nenhuma responsabilidade pelos danos ocasionados. As pessoas que tiveram prejuízo com o acidente deverão buscar indenização direta e exclusivamente de Gabriel.
B O Estado só terá responsabilidade se for comprovado que o agente público, Gabriel, agiu com dolo, tendo em vista que, nos danos originados por culpa, não há previsão legal para reparação.
C O Estado responderá pelos danos causados, vedandose o direito de regresso do Estado contra Gabriel nos casos de culpa.
D As pessoas que tiveram prejuízo com o acidente deverão recorrer ao Poder Judiciário para reparação dos prejuízos. Deverão, obrigatoriamente, ser ajuizadas duas demandas, a primeira contra o Estado, na qual será cobrada metade dos prejuízos, e a segunda contra Gabriel, em que será cobrada a outra metade dos prejuízos.
E O Estado responderá pelos danos causados pelo agente público, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

A desapropriação.
B requisição.
C ocupação temporária.
D servidão administrativa.
E tombamento.

O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
B A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que este seja designado pelos contratantes.
C Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as da tradição.
E A compra e a venda podem ter como objeto coisa atual ou futura.

Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.
B Não se admite a doação verbal.
C É possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
D Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o donatário caluniou o doador.
E É possível revogar, por ingratidão, as doações puramente remuneratórias.