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Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.

A Certo
B Errado

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

A Certo
B Errado

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.

A Certo
B Errado

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.

A Certo
B Errado

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. Além de suas funções básicas de administração, o Poder Executivo conserva, como atividades típicas, a legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso administrativo.

A Certo
B Errado

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

A Certo
B Errado

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.

A Certo
B Errado

Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

A Certo
B Errado

Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.

A Certo
B Errado

Um médico fez uma afirmação falsa em perícia destinada a produzir prova em processo criminal por ter recebido suborno do réu. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. O médico e o réu cometeram o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

A Certo
B Errado