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288 questões encontradas

ID 102716 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. A lei orçamentária anual pode conter autorização prévia para a realização de operações de crédito e para a abertura de créditos especiais.

A Certo

B Errado

ID 102678 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. É permitida a vinculação pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios de receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

A Certo

B Errado

ID 102658 Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. A fixação de anuidade por ato infralegal é constitucional desde que haja lei autorizadora nesse sentido.

A Certo

B Errado

ID 102620 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. A censura constitucional pautou?se essencialmente na prerrogativa desmedida conferida ao administrador de, sem parâmetros legais, estipular o valor das anuidades.

A Certo

B Errado

ID 102594 Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. É constitucional a fixação do valor das anuidades pelos Conselhos de Fiscalização Profissional por ato infralegal, desde que em diálogo com lei que estabeleça critérios e limites para tanto.

A Certo

B Errado

ID 102592 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.

A Certo

B Errado

ID 102574 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. O orçamento de investimento da União compreende suas autarquias, suas fundações e as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Certo

B Errado

ID 102566 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto não finalizada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

A Certo

B Errado

ID 102387 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

A Certo

B Errado

ID 102348 Direito Constitucional Princípios Gerais Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. Uma das ofensas à Constituição deu?se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida.

A Certo

B Errado