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Conflito e acomodação sociais A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente. Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”. O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo. (Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) Depreende-se do que se afirma no terceiro parágrafo que

A antagonismos dentro de um grupo não alcançam superação definitiva.
B costuma haver alguma acomodação depois de um período de antagonismos.
C o passar do tempo costuma trazer divergências que não são antagônicas.
D a competição favorece naturalmente o espírito de cooperação.
E a cooperação bem-sucedida é aquela que dá maior nitidez aos antagonismos.

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida

A pelo Conselho Tutelar para inclusão e cadastramento da criança ou do adolescente em risco junto ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
B pela autoridade judicial para encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional.
C pelo gestor da política de garantia do direito à convivência familiar para controle e monitoramento dos casos de acolhimento familiar e institucional no município.
D pela serventia judicial para fins de inclusão da criança ou do adolescente no cadastro nacional de pessoas em condição de serem acolhidas por família adotiva.
E pelo Conselho Tutelar em favor de famílias que acolhem crianças e adolescentes provisoriamente afastadas do convívio com seus pais ou responsável.

Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia, o pregoeiro observou que os preços haviam sido cotados em dólares, e não em reais. Diante de tal situação, o pregoeiro deve

A fazer a conversão do preço ofertado, em moeda nacional, usando a cotação oficial do dia da abertura das propostas.
B conceder prazo para que o licitante ofereça nova proposta, em moeda nacional.
C desclassificar a proposta, por não atender às exigências do edital.
D permitir que ele participe da fase de lances, ocasião em que ele poderá corrigir o preço original de sua proposta, oferecendo lances em reais.
E inabilitar o licitante, pois cooperativas não podem participar de licitações.

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

A sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
B julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
C julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
D sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
E decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

A Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.
B dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.
C Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.
D DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de seus agentes.
E agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

A conservação in situ.
B preservação sistêmica.
C utilização sustentável.
D proteção estratégica.
E manejo preventivo.

Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos e irregularidades nos horários são algumas das falhas apontadas pela fiscalização do órgão estatal responsável pela concessão. Já foram aplicadas à empresa diversas multas, mas ela não mudou seu comportamento. Diante de tal situação, deve-se

A esperar o término do prazo da concessão, para escolha de outra concessionária, pois ela tem direito adquirido de manter o serviço até o termo contratual.
B converter a concessão em permissão, que tem natureza precária e pode ser revogada em qualquer tempo.
C instaurar processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, sendo cabível a aplicação da pena de caducidade, caso comprovada a inadimplência da concessionária.
D promover a encampação da concessão, mediante autorização legislativa e indenização prévia à concessionária.
E decretar o confisco da concessão, mediante processo da verdade sabida.

São modalidades de tutela:

I. da urgência.

II. da evidência.

III. antecedente.

IV. incidental. De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

A I, II e III, apenas.
B I, II, III e IV.
C II e IV, apenas.
D I e III, apenas.
E II, III e IV, apenas.

Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:

A Organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
B É composto exclusivamente pelas secretarias municipais e estaduais.
C Tem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
D Formula exclusivamente o plano plurianual, mas não as diretrizes orçamentárias nem os orçamentos anuais.
E Organiza o registro de atos e fatos relacionados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

A promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.
B criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.
C criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.
D outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.
E técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.