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99 questões encontradas

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco

A segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
B está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
C segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
D está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.
E segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Literatura e escola

Na escola, a leitura de textos literários pode se tornar apenas uma tarefa de Português, uma obrigação – e lá se vai, se assim
for, o prazer da leitura. O ser humano gosta de pensar que decide o seu destino, e só acredita que poderá ser feliz quando apenas
sua vontade estiver no comando. Mas sou obrigado a confessar: algumas vezes fui ler por obrigação, a mando de professor, e acabei
encontrando grande prazer na leitura.

Toda a questão está em que haja uma boa combinação de fatores: ler certo texto, em certa idade, com a motivação pessoal de
certos interesses. Todos esses “certos” são muito variáveis, mudam de pessoa para pessoa - mas a gente sabe quando a combinação
resulta positiva: saímos satisfeitos com a descoberta de um mundo que não conhecíamos, que nem sabíamos ser possível, e
que somos capazes de incorporar ao nosso próprio mundo, agora maior que antes.

A experiência da literatura é insubstituível: nenhuma arte nos dá tanto o que pensar e sentir quanto essa que, contando com
não mais que palavras, nos leva para todas as histórias, todas as geografias, nos embarca em todas as viagens e sensações. Não
importa o avanço da tecnologia e de suas ofertas miraculosas: uma escola não pode deixar de proporcionar ao jovem a oportunidade
de encontrar dentro de si a revelação de um mundo que certo livro, em certa idade, por conta de certos motivos, lhe oferece com tal
intensidade que lhe deixará o vivo desejo de ler mais, de ler muitos outros mais.

(Ariovaldo Passos da Cunha, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A e lá se vai, se assim for (1º parágrafo) = é o que nos resta, ainda assim.
B Toda a questão está em (2º parágrafo) = O menor dos problemas consiste em.
C somos capazes de incorporar (2º parágrafo) = habilitamo-nos a exteriorizar.
D contando com não mais que (3º parágrafo) = dispondo-se a evitar o que.
E por conta de certos motivos (3º parágrafo) = em virtude de determinadas razões.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa,
em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:

A Serão consideradas vulneráveis ou não de acordo com a avaliação, preferencialmente por perito indigenista ou
antropólogo, de seu grau de integração à cultura, comunhão e civilização nacional.
B Poderão optar pela resolução dos conflitos pelo sistema tradicional de sua comunidade, cuja decisão não é passível de
revisão ou reforma pelos órgãos da administração de justiça estatal.
C Caso sua comunidade ocupe terras pertencentes a mais de um Estado, é facultado o recurso aos órgãos da administração
de justiça estatal pertencentes a qualquer um deles, que será prevento para solução dos casos conexos.
D Nos casos de resolução de conflitos fora da comunidade indígena por parte do sistema de administração de justiça estatal,
é conveniente abordar os temas relativos à peritagem cultural e ao direito a expressar-se no próprio idioma.
E O acesso à justiça de comunidades indígenas e seus integrantes será mediado pelo órgão estatal responsável pela política
indigenista, a quem cabe representar os indígenas não integrados e assistir àqueles já integrados.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo

O inexpugnável mistério

Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é
reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem
tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à
relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são:
trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas.

Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter,
o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as
trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

Considere as seguintes afirmações:

I. O físico nuclear expôs sua tese.

II. Sua tese confia no poder da ciência.

III. O autor questiona esse poder.

Essas três afirmações integram-se com clareza, correção e coerência neste período único:

A Apesar de confiar no poder da ciência, o físico nuclear expôs sua tese em que o autor questiona.
B O autor questiona o poder da ciência no qual o físico nuclear, ao expor sua tese, mostra-se confiante.
C Ao questionar seu poder, o autor não confia na tese de que o físico nuclear expõe com confiança na ciência.
D A tese em que confia no poder da ciência, é questionada pelo autor, diante da tese exposta pelo confiante físico nuclear.
E Uma vez exposta sua tese, o físico nuclear mostra-se confiante do poder da ciência de que o autor prefere questionar.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos
padronizados, como a requisição de compra, pedido de cotação, pedido de compra, nota fiscal e requisição de material pode
possibilitar e facilitar esse processo. A função do pedido de cotação é solicitar

A a aquisição de um item para repor o estoque.
B as informações sobre as condições de fornecimento de um determinado produto ou serviço, como prazo, preço e frete.
C a entrega de um item ao fornecedor que melhor atende às condições de fornecimento.
D a entrega do pedido de compra.
E o pedido de retirada de um item em estoque para consumo da empresa.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

A Mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
B Ação popular, reclamação e salvo conduto.
C Salvo conduto, ação de inconstitucionalidade e habeas corpus .
D Habeas corpus , arguição de direito fundamental e agravo mandamental.
E Agravo mandamental, recurso de revista e mandado de segurança.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os
distingue é a ausência, nos atos vinculados, do seguinte aspecto, presente nos atos discricionários:

A competência.
B mérito.
C forma.
D finalidade.
E motivo.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,

A jus sanguinis é o critério para fixar-se a nacionalidade primária.
B heimatlos é o mesmo que apátrida.
C jus solis é o critério para atribuir-se nacionalidade ao apátrida.
D jus loci é a polinacionalidade.
E nacionalidade secundária é o mesmo que nacionalidade involuntária.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Um segmento do texto tem nova redação , sem prejuízo para o sentido, em:

A passa por distintos processos (1 o parágrafo) = distingue-se das outras operações
B existe habitualmente um resíduo de antagonismo (1 o parágrafo) = perpassa ainda uma série de hostilidades
C refletem as atitudes subjacentes (2 o parágrafo) = revogam condutas insuspeitas
D por seu turno, leva ao conflito (2 o parágrafo) = quase sempre se faz antagônico
E levam a efeito um tipo de acomodação (3 o parágrafo) = realizam uma espécie de ajustamento
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

A estabelece que, por nenhuma razão, nem mesmo a inexistência de acordo bilateral sobre o assunto, um Estado-Parte
deixará de expulsar, devolver ou extraditar uma pessoa para outro Estado quando houver fundadas evidências de que
neste outro Estado ela tenha cometido crime de tortura.
B prevê que, exceto para preservação da segurança nacional em situação extrema de ameaça ou estado de guerra,
nenhuma outra circunstância excepcional, instabilidade política interna ou emergência pública poderá ser invocada como
justificativa para a tortura.
C dispõe que cada Estado-Parte assegurará que nenhuma declaração comprovadamente obtida sob tortura possa ser
admitida como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que tal
declaração foi dada.
D inclui, na definição de "tortura”, qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido dolosa
ou culposamente a uma pessoa ou grupo étnico com o fim de se obter deles informações ou confissão.
E prevê, para o Estado-Parte, a obrigação de implementar progressivamente o registro audiovisual de todos os interrogatórios
de pessoas submetidas a detenção, disponibilizando o acesso das imagens aos comitês nacionais e internacionais
de monitoramento sempre que solicitado.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018