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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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93 questões encontradas

ID 174397 Direito Urbanístico Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana FCC 2021

É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.

B Planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.

C Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.

D Acessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo.

E Limitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte.

ID 174395 Direito Empresarial (Comercial) Endosso, aval, protesto, saque e aceite FCC 2021

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

A não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.

B é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.

C não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.

D somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.

E é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.

ID 174381 Direito Urbanístico Da usucapião especial de imóvel urbano FCC 2021

Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana,

A será declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse.

B é aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel.

C é destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda.

D pressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.

E exige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m 2 e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares.