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No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
B A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
C O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
D Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
E O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
B O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
C Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.
D Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
E Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.

A Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
B A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros, mas a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve seus herdeiros.
C A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
D Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
E Qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

A após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.
B se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.
C subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.
D se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.
E apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:

A não há qualquer direito de Maria a requerer o abatimento do preço por vício redibitório, tendo em vista que este não era de conhecimento de José.
B a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
C a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da descoberta do vício oculto.
D a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
E o direito de Maria requerer o abatimento do preço pode ser exercido em até cinco anos da data da celebração do contrato.

Sobre os poderes de fiscalização da Administração Tributária, pode-se afirmar corretamente:

A têm efeitos tributários as excludentes contratuais do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los à fiscalização.
B constitui crime contra a ordem tributária, sujeitando o agente à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da falta de atendimento da exigência da autoridade tributária no prazo consignado.
C a obrigação de prestar informações à administração tributária atinge também a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
D mediante intimação verbal, escrita ou não escrita, são os bancos obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
E é obrigatória a formalização do encerramento das diligências relativas à fiscalização tributária, mas não o registro e documentação do início da fiscalização.
Texto associado
Prazeres da “melhor idade” A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.”. Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a “melhor idade” – algo entre os 60 anos e a morte. Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro*, a uma modalidade olímpica. Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão. Outra característica da “melhor idade” é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar. Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: “Voltando da farra, Ruy?”. Respondi, eufórico: “Que nada! Estou voltando da farmácia!”. E esta, de fato, é uma grande vantagem da “melhor idade”: você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (Ruy Castro. Folha de S.Paulo , 29.01.2012. Adaptado) *João Ubaldo Ribeiro: escritor baiano, autor, entre várias obras, de Viva o povo brasileiro .

Considere os trechos selecionados do texto. • Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro, a uma modalidade olímpica. (2° parágrafo) • Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca… (último parágrafo) Com base nesses trechos, é correto afirmar que o autor se serve

A da comparação, para evidenciar sua profunda angústia por pertencer ao grupo da terceira idade.
B da comparação, para denunciar os poucos direitos garantidos por lei às pessoas idosas.
C da ambiguidade, para descrever as atitudes inusitadas de seus amigos e conhecidos.
D do exagero, para expor o tema da velhice por meio de um tom leve e humorístico.
E do exagero, para criticar os jovens que desrespeitam frequentemente os mais velhos.
Texto associado
Prazeres da “melhor idade” A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.”. Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a “melhor idade” – algo entre os 60 anos e a morte. Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro*, a uma modalidade olímpica. Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão. Outra característica da “melhor idade” é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar. Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: “Voltando da farra, Ruy?”. Respondi, eufórico: “Que nada! Estou voltando da farmácia!”. E esta, de fato, é uma grande vantagem da “melhor idade”: você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (Ruy Castro. Folha de S.Paulo , 29.01.2012. Adaptado) *João Ubaldo Ribeiro: escritor baiano, autor, entre várias obras, de Viva o povo brasileiro .

A ironia ocorre quando a palavra empregada deve exprimir ideia oposta àquela expressa pelo sentido original dessa palavra. Considerando a definição, assinale a alternativa em que a expressão destacada foi empregada em sentido irônico pelo autor.

A A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais…” (1° parágrafo)
B Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você… (2° parágrafo)
C Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho… (2° parágrafo)
D Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose… (3° parágrafo)
E Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. (último parágrafo)
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Prazeres da “melhor idade” A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.”. Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a “melhor idade” – algo entre os 60 anos e a morte. Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro*, a uma modalidade olímpica. Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão. Outra característica da “melhor idade” é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar. Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: “Voltando da farra, Ruy?”. Respondi, eufórico: “Que nada! Estou voltando da farmácia!”. E esta, de fato, é uma grande vantagem da “melhor idade”: você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (Ruy Castro. Folha de S.Paulo , 29.01.2012. Adaptado) *João Ubaldo Ribeiro: escritor baiano, autor, entre várias obras, de Viva o povo brasileiro .

Assinale a alternativa em que a reescrita da frase do segundo parágrafo preserva o sentido original do texto.

A Ou, depois que atravessa a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho, se bem que o sinal tenha aberto e agora terá de correr para salvar a vida.
B Ou, quando atravessa a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho, já que o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida.
C Ou, assim que atravessa a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho, mesmo que o sinal tenha aberto e agora terá de correr para salvar a vida.
D Ou, caso tenha atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho, ainda que o sinal tenha aberto e agora terá de correr para salvar a vida.
E Ou, antes que atravesse a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho, pois o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida.
Texto associado
Prazeres da “melhor idade” A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.”. Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a “melhor idade” – algo entre os 60 anos e a morte. Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro*, a uma modalidade olímpica. Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão. Outra característica da “melhor idade” é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar. Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: “Voltando da farra, Ruy?”. Respondi, eufórico: “Que nada! Estou voltando da farmácia!”. E esta, de fato, é uma grande vantagem da “melhor idade”: você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (Ruy Castro. Folha de S.Paulo , 29.01.2012. Adaptado) *João Ubaldo Ribeiro: escritor baiano, autor, entre várias obras, de Viva o povo brasileiro .

As expressões destacadas apresentam, respectivamente, sentido próprio e sentido figurado na alternativa:

A … você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (último parágrafo) / Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão . (3° parágrafo)
B Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. (último parágrafo) / “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo… (1° parágrafo)
C … é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos… (4° parágrafo) / Num rápido exercício intelectual , concluí que… (1° parágrafo)
D “Voltando da farra , Ruy?”. (último parágrafo) / … as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete… (3° parágrafo)
E … que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar . (último parágrafo) / e, se ninguém estiver olhando , chuta-o para debaixo da mesa. (2° parágrafo)