QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
48 questões encontradas
ID 119115 Não definido VUNESP 2019

Considerando que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pode se tornar estável, assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A A tutela antecipada, concedida nos casos de urgência, torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto recurso com efeito suspensivo.
B A tutela antecipada antecedente somente se torna estável se na?o houver nenhum tipo de impugnac?a?o formulada pela parte contra?ria, de forma que a mera contestac?a?o tem forc?a de impedir a estabilizac?a?o.
C Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
D O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
E A decisão que concede a tutela poderá fazer coisa julgada caso não seja apresentado recurso com efeito suspensivo no prazo legal.
ID 119084 Não definido VUNESP 2019

No que diz respeito às regras de adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, desde que não sejam ascendentes ou irmãos do adotando.
B O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
C É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
D A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais.
E É permitida a adoção por procuração pública.
ID 119060 Não definido VUNESP 2019

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
B os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.
C a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.
D a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.
E é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.
ID 119018 Não definido VUNESP 2019

Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

A atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, restrito aos programas suplementares de material didático-escolar.
B oferta de ensino noturno regular, independentemente das condições dos educandos.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
ID 119015 Não definido VUNESP 2019

Os direitos básicos do consumidor abrangem

A a inversão do ônus da prova de forma automática.
B os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
C os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.
D a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.
E a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.
ID 119006 Não definido VUNESP 2019

É disposição especial da locação não residencial:

A Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito à renovação, independentemente do ramo a ser explorado.
B Do direito à renovação, decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
C Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, bastando que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado.
D No caso de sublocação total do imóvel, o direito à renovação poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação.
E O locador estará obrigado a renovar o contrato se, por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical transformação, podendo, nesta hipótese, rediscutir o valor dos alugueres.
ID 118998 Não definido VUNESP 2019

A posse pode ser exercida de boa-fé ou de má-fé pelos possuidores. A respeito das diferenças, assinale a alternativa correta.

A O possuidor de má-fé tem direito às despesas da produção e custeio e responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé.
B O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não der causa.
C O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando a coisa na posse do reivindicante.
D O possuidor de má-fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.
E Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não tendo o direito de levantar as voluptuárias.
ID 118946 Não definido VUNESP 2019

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:

A dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
B qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
C qualidade da informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
E qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
ID 118924 Não definido VUNESP 2019

À luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

A a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
B o ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
C a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
D um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
E em hipótese alguma, será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
ID 118919 Não definido VUNESP 2019

No Processo Legislativo, sobre o regime de urgência constitucional, é correto afirmar que

A o prazo total máximo para manifestação do Congresso é, em princípio, de quarenta e cinco dias para as duas Casas e, eventualmente, de cinquenta e cinco dias quando houver modificação senatorial.
B estabelece a Constituição que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão se manifestar, sucessivamente e, no máximo, em até quarenta e cinco dias, prazo que inclui eventuais modificações.
C se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição no prazo estabelecido pela Constituição, serão sobrestadas todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.
D o processo legislativo iniciado pelo Presidente da República e a matéria do projeto de lei restrita ao plano plurianual ou à lei de diretrizes orçamentárias são condições exaustivas que o autorizam.
E a Constituição não contempla prazos para que o Congresso e suas Casas exerçam sua função típica no regime de urgência.