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Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir. Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal. O Governador do DF é remuneradoexclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo dequalquer gratificação, adicional, abono,prêmio, verba de representação ou outraespécie remuneratória.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.

A Certo
B Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

A Certo
B Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.

A Certo
B Errado