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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 46964 Direito Empresarial Comercial Direito Societário Consulplan 2025

No dia 20/12/2024, a diretoria da Céu Azul S.A., sociedade anônima aberta e cujo capital social é constituído integralmente por capital particular, decidiu convocar a instalação de assembleia geral com o objetivo de autorizar a emissão de debêntures pela companhia. Em razão da proximidade das festas de final de ano e dos consideráveis custos decorrentes da realização da assembleia geral naquele momento, Marcos, um dos diretores, sugeriu a Laércio, também diretor da companhia, que a deliberação e a aprovação da emissão das debêntures fossem delegadas ao Conselho de Administração. Receoso, Laércio decide consultar os demais membros da diretoria e o setor jurídico da companhia antes de acolher a sugestão de Marcos. Considerando o caso hipotético e as disposições previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 acerca da emissão de debêntures e a convocação de assembleia geral no âmbito das sociedades anônimas, é correto afirmar que a sugestão de Marcos:

A Pode ser acolhida , mas apenas se as debêntures a serem emitidas não forem conversíveis em ações.
B Não pode ser acolhida porque, sendo ou não sendo conversíveis em ações, a emissão de debêntures é atividade privativa e indelegável da assembleia geral.
C Não pode ser acolhida porque o ordenamento jurídico restringe a hipótese de delegação da autorização para emissão das debêntures às companhias fechadas.
D Pode ser acolhida , independentemente de serem as debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, bastando que haja disposição estatutária permissiva nesse sentido.
ID 46963 Direito Empresarial Comercial Direito da Propriedade Industrial Consulplan 2025

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.

II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.

III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.

IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B IV, apenas.
C I e III, apenas.
D I e IV, apenas.
ID 46962 Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno Consulplan 2025

A Unidade de Controle Interno do Poder Executivo de determinado município decidiu adotar a auditoria baseada em riscos. O auditor, ao planejar o trabalho, priorizou áreas que apresentavam alta criticidade em termos de impacto e probabilidade de ocorrência. Essa abordagem é importante porque:

A Minimiza a necessidade de supervisão externa.
B Garante que todas as áreas sejam auditadas igualmente.
C Substitui as auditorias tradicionais e reduz custos operacionais.
D Foca os esforços de auditoria em áreas estratégicas e mais vulneráveis.
ID 46961 Direito Administrativo Controle da Administração Pública Consulplan 2025

Acerca dos propósitos e da abrangência da auditoria interna governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria interna é subordinada diretamente ao chefe da organização, assegurando autonomia funcional e técnica.

II. A abrangência da auditoria interna está limitada às áreas financeiras e orçamentárias da instituição.

III. A auditoria interna tem como propósito principal a detecção de fraudes e irregularidades.

IV. O auditor interno deve observar princípios éticos, como integridade, objetividade e confidencialidade, no exercício de sua função. Está correto o que se afirma apenas em

A IV.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
ID 46960 Auditoria Controle Interno Consulplan 2025

Com fulcro na ISO 31000:2018, sobre o papel do auditor interno no gerenciamento de riscos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ISO 31000:2018 estabelece um processo linear para a gestão de riscos, sem variações.

( ) O auditor interno deve atuar como consultor, fornecendo subsídios para a gestão de riscos sem assumir responsabilidades gerenciais.

( ) A gestão de riscos, segundo a ISO 31000:2018, deve ser integrada à cultura organizacional e às práticas de governança.

( ) O auditor interno é responsável por tomar decisões estratégicas no gerenciamento de riscos corporativos. A sequência está correta em

A F, V, F, V.
B F, V, V, F.
C V, F, F, F.
D V, F, V, V.
ID 46959 Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno Consulplan 2025

Durante uma auditoria em determinada autarquia federal, o auditor verificou que os controles internos para concessão de benefícios fiscais não eram monitorados, resultando em concessões a empresas inadimplentes. Nesse contexto, assinale, a seguir, a ação mais apropriada por parte do auditor.

A Manter a concessão dos benefícios, pois já foram aprovados.
B Revogar imediatamente todos os benefícios fiscais concedidos.
C Encaminhar, diretamente, denúncia ao Ministério Público, sem adotar medidas administrativas.
D Recomendar a criação de controles internos específicos e auditorias periódicas sobre os critérios de concessão.
ID 46958 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Consulplan 2025

O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e, posteriormente, contrato administrativo para aquisição de medicamentos e suprimentos médicos. Em função da alta quantidade de demandas, ele não analisou detidamente os documentos e não percebeu que o edital não previu cláusulas necessárias previstas na Lei de Licitações; com isso, o estado acabou adquirindo insumos vencidos, o que causou dano ao erário. À luz da atual Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o diretor de compras:

A Não incorreu em ato de improbidade administrativa que, após o advento da Lei nº 14.230/2021, não admite mais a modalidade culposa.
B Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade culposa, e está sujeito a penas que podem incluir reclusão.
C Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade dolosa, e está sujeito a penas que variam de multa até a suspensão dos direitos políticos.
D Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade culposa, e está sujeito a penas que variam de multa até a suspensão dos direitos políticos.
ID 46957 Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro Consulplan 2025

Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:

A Unidade.
B Anualidade.
C Exclusividade.
D Especificidade.
ID 46956 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Consulplan 2025

À luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos mecanismos de planejamento governamental nela estabelecidos, assinale a afirmativa correta.

A A Lei Orçamentária Anual abrange o orçamento fiscal, o orçamento monetário e o orçamento da seguridade social.
B É autorizado o início de programas ou projetos que não estejam contemplados na Lei Orçamentária Anual, desde que comprovada sua importância social.
C O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio ou longo prazo, devendo ser apresentado pelo chefe do Executivo até o final do ano em que foi eleito.
D É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ID 46955 Informática Sistema Operacional Consulplan 2025

O Windows é um sistema operacional multitarefa, desenvolvido pela Microsoft, que permite o uso de vários programas ao mesmo tempo. É um dos sistemas operacionais mais utilizados no mundo. O Windows 11 oferece novos recursos de produtividade e funcionalidade projetados para atender aos desafios do mundo híbrido. Qual recurso relacionado a seguir é novo no Windows 11 e não está disponível no Windows 10?

A Microsoft Edge.
B Universal Media Search.
C Ferramenta de captura.
D Chaves de acesso integradas ao Windows Hello .