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ID 69106 Direito Administrativo Modalidades FUNDATEC 2017

O Estado do Rio Grande do Sul pretende alienar bem imóvel cuja aquisição tenha derivado de dação em pagamento. Considerando que a Administração não tenha dado qualquer utilização ao referido imóvel, a modalidade licitatória a ser adotada na referida hipótese:

A Será de concorrência ou leilão.

B Será de concorrência ou pregão.

C Será unicamente de concorrência.

D Será unicamente de leilão.

E Poderá admitir qualquer modalidade, desde que atenda ao interesse público.

ID 69105 Direito Administrativo Atos Administrativos FUNDATEC 2017

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:

A Presunção de legalidade.

B Tipicidade.

C Imperatividade.

D Autoexecutoriedade.

E Presunção de legitimidade.

ID 69103 Direito Administrativo Contratos FUNDATEC 2017

A Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece em seu artigo 66 e seguintes como deve se dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, ?o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.? Acerca da execução dos contratos, analise as assertivas a seguir:

I. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

ID 68993 Direito Constitucional Meio Ambiente FUNDATEC 2017

Assinale a alternativa que contém todos os entes elencados como patrimônio nacional pelo art. 225 da Constituição Federal Brasileira.

A Sertão, Caatinga, Serra do Mar, Mata de Araucárias e Zona Costeira.

B Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.

C Floresta Amazônica brasileira, Caatinga, Tundra brasileira, Mata de Araucárias e Sertão.

D Mata de Araucárias, Tundra brasileira, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Cerrado.

E Sertão, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Zona Costeira.

ID 68974 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FUNDATEC 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disponibiliza uma ação sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Essa ação denominase:

A Ação civil pública.

B Ação popular.

C Mandado de injunção.

D Mandado de segurança.

E Habeas data.

ID 68971 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2017

De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: ?Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.? Segundo o autor, o dever que ?impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade? é o de:

A Promoção.

B Amparo.

C Proteção.

D Respeito.

E Agir.

ID 68935 Direito Constitucional Fiscalização Contábil FUNDATEC 2017

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

B A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Tribunal de Contas da União.

C O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, é integrado por 11 ministros e tem jurisdição em todo território nacional.

D Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos em um terço pelo Presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional.

ID 68871 Engenharia Civil Resistência dos Materiais e Análise Estrutural FUNDATEC 2017

Conhecendo-se a resistência dos materiais, a análise estrutural, dimensionamento e comportamento de estruturas de concreto armado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O aço é mais elástico do que o concreto, pois seu Módulo de Elasticidade é maior do que o Módulo de Elasticidade do Concreto.

( ) O aço é utilizado na estrutura de pilares para que tenham seções menores do que se fossem constituídos exclusivamente de concreto simples.

( ) Ao se comprimir uma peça de concreto armado, tem-se uma redução de sua altura, que será igual tanto para o aço como para o concreto, já que são solidários, porém, as tensões no concreto são menores do que as tensões no aço.

( ) Pilares têm armadura em toda volta para que resistam a eventuais esforços de tração decorrentes da excentricidade das cargas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F - V - V - V.

B V - V - V - V.

C V - F - F - V.

D F - V - V - F.

E V - F - F - F.

ID 68869 Engenharia Civil FUNDATEC 2017

É comum ao trabalho do perito criminal deparar-se com locais de desabamento, parcial ou total, de edificações imediatas a obras de escavação, em decorrência de empuxo ou tensões geradas no maciço de terra cuja condição de equilíbrio foi alterada. O perito engenheiro sabe que quando a escavação é _______, surge a necessidade de se sustentar o talude vertical, cuja altura esteja da admissível sem escoramento. Comumente usam-se pranchas _ (longarinas), acomodadas a partir de certa altura, a contar do fundo. Essa altura deve ser sempre à metade daquela admissível sem escoramento. O intervalo, em altura, entre os eixos das pranchas tem de ser de 1m a 2m. Quando a tendência a desmoronamento é acentuada ou quando se interveem em solos _________, faz-se necessário reduzir a distância entre pranchas tornando o escoramento contínuo de alto a baixo da escavação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A profunda - acima - horizontais - inferior - não coesivos

B profunda - abaixo - verticais - superior - não coesivos

C rasa - abaixo - horizontais - superior - coesivos

D profunda - acima - verticais - inferior - coesivos

E rasa - acima - horizontais - superior - não coesivos

ID 68868 Engenharia Civil FUNDATEC 2017

A perícia de engenharia foi acionada para levantamento de um local de incêndio. Chegando ao local dos fatos, o perito deparou-se com um parque de tanques de combustíveis onde ocorrera uma explosão vitimando dez pessoas, dentre elas, oito de forma fatal. O perito identificou, por exames no local e pela documentação apresentada, que houve intervenção de um soldador (uma das vítimas fatais) em um dos tanques combustíveis, que, apesar de encontrar-se vazio, não foi submetido à lavagem interna e medição para controle de explosividade de sua atmosfera antes da entrada do soldador. Sendo o perito do caso um especialista em explosões, seu laudo certamente NÃO apresentou que:

A O incêndio foi desencadeado pela explosão decorrente da chama aberta em atmosfera em condições dentro da faixa de explosividade do combustível inicialmente armazenado no tanque.

B A explosão envolveu combustão e liberação de calor, ocasionando um incêndio de grande magnitude em que a velocidade de propagação da chama foi elevada o suficiente de forma que combustível, comburente e calor reagissem instantaneamente.

C A explosão causou, tanto pela onda de choque produzida como pela expansão dos gases, deformações de materiais, rupturas estruturais e, ainda, incêndios devido à propagação de chamas que frequentemente acompanham o fenômeno.

D Há tanto misturas explosivas quanto substâncias puras, ambas suscetíveis à decomposição química em elevados volume, temperatura e pressão, à alta velocidade de propagação, quando sujeitas à energia de ativação, térmica, elétrica ou mecânica, classificadas, então, como térmicas, elétricas ou mecânicas. A explosão que se sucedeu foi, então, elétrica devido ao equipamento utilizado (solda elétrica).

E O monitoramento diário das condições de armazenamento, o manuseio adequado e controlado, as condições locais seguras, sua disposição de acordo com as Normas e manutenção periódica são medidas preventivas fundamentais para se evitar acidentes envolvendo tanques de combustíveis.