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A inépcia do pedido, no processo civil, acarreta:

A A extinção do processo, com julgamento do mérito.
B A extinção do processo, sem julgamento do mérito, com formação de coisa julgada material.
C O indeferimento da petição inicial.
D O julgamento de mérito antecipado da lide.
E O julgamento liminar de improcedência.
Texto associado
Pessoas são caminhos 01 Hoje eu sei. Hoje eu entendo perfeitamente que pessoas são caminhos. Que todas nos levam 02 a algum lugar. Eu, você, o outro, cada um de nós é um caminho diferente. 03 Hoje eu sei que é muito importante saber escolher os caminhos pelos quais andamos. Que é 04 muito importante prestar atenção para onde estamos indo e ler todas as placas que avisam onde 05 cada caminho vai dar. As placas são importantes, mas quase sempre temos a estranha mania de 06 duvidar daquilo que parece óbvio. 07 Hoje eu sei, mas eu não imaginava que tem gente que é caminho que não dá em lugar algum. 08 Que tem gente que é tempo perdido. Que há quem nos faça caminhar e caminhar para nada. Daí 09 a gente tem que voltar e, de novo, escolher. Dessa vez, com sabedoria. 10 Tem caminho curto. Tem caminho que não tem fim. Tem caminho labirinto. Tem caminho que 11 é de isopor. Tipo aquele cenário que parece lindo, mas é falso e vazio. 12 Ah! Também há o contrário, felizmente. Tem gente que é jardim florido e perfumado. Tem 13 gente que é café da tarde no interior. Tem gente que é mar quentinho e sem onda. Tem gente 14 que é caminho macio e rede mansa. Tem gente que é luz e reparação. Hoje eu sei. 15 Tudo isso está lá, bem no começo. Não existe armação. Todo caminho sempre se anuncia 16 antes mesmo de começar. A gente só precisa prestar atenção e ler com cuidado. A gente só 17 precisa saber o que quer. Para quem não sabe o que quer qualquer caminho serve. Lembra? 18 Eu tenho comigo que meu próximo caminho será um repleto de pinheiros, daqueles que 19 aparecem em filmes. Que o som deles ao vento vai ser sinfonia para meus ouvidos. O meu novo 20 caminho vai ter uma floresta linda e eu vou pegar ___ pinhas do chão e fazer guirlandas de Natal 21 com elas para lembrar que sempre haverá coisas boas para celebrar. 22 Hoje eu sei o caminho que procuro. No meu caminho de pinheiros vou tirar meus calçados e 23 caminhar sentindo uma maciez delicada sob meus pés. Quero nele um chão de folhas verdes 24 farfalhando como se a vida tivesse preparado para mim um colchão amaciado de boas 25 expectativas. 26 Quero no meu próximo caminho um cheiro adossicado de livre dignidade, chuva gostosa e 27 brisa mansa que me leve até um abrigo com lareira acesa e mesa farta. Eu vou me permitir 28 então, sem culpas, o deleite de pernas esticadas e pés dentro de escalda-pés. 29 Nesse meu caminho eu serei o caminho de quem me souber amar e vou deixar que o amor 30 passeie feliz por mim. Quero que aquele que decida se enveredar por mim sinta-se seguro e feliz. 31 Que eu possa levá-lo ao encontro dos seus mais profundos anseios, ______ a gente tem que 32 saber ser caminho também. 33 Hoje eu sei, eu aprendi a ver. Eu caminhei bastante até entender. Sou grata pelo passado, 34 mas não vou negar ao meu futuro escolhas melhores e a possibilidade real de viver tudo aquilo 35 que a minha vontade alcançar. Hoje eu sei o que quero. Hoje eu venho te contar sobre os meus 36 caminhos para que você entenda que é muito importante escolher os seus com sabedoria. Que é 37 muito importante também ser um caminho bom para alguém. (Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em https://www.contioutra.com/pessoas-saocaminhos/. Acesso em 16 nov. 2018.)

Na frase “Tipo aquele cenário que parece lindo, mas é falso e vazio” retirada do texto, se a palavra “cenário” fosse flexionada no plural, quantas outras palavras deveriam ter a escrita modificada para garantir a correta concordância verbo-nominal?

A Três.
B Quatro.
C Cinco
D Seis.
E Sete.

De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A pelos membros do conselho
B em cada etapa do projeto
C na reunião inicial
D na dispensa de licit
E em cada programa de trabalho

O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir __________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A três – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
B três – do dia do deferimento administrativo do benefício
C cinco – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
D dez – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
E dez – do dia do deferimento administrativo do benefício
Texto associado
As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista. 1 A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares 2 numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada 3 deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste 4 teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para 5 acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris, 6 gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de 7 reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros. 8 De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas 9 apurações. 10 Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as 11 controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito 12 de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos, 13 alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos 14 de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia, 15 quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar. 16 O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu 17 às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio 18 ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da 19 Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da 20 Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo 21 inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos. 22 A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela 23 ............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez, 24 está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em 25 vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares 26 – não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares 27 a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World, 28 uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número 29 1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”? 30 A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje 31 uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar 32 alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a 33 Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das 34 campanhas da indústria. 35 De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do 36 Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a 37 Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus 38 próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida 39 saudável. Texto especialmente adaptado para esta prova.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca

Analise as assertivas abaixo sobre a seguinte frase do texto: “ Médicos de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime .” e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É um período composto com duas orações; o primeiro segmento sublinhado é a oração principal.

( ) O segundo segmento sublinhado é uma oração que tem valor de complemento verbal.

( ) “de prestígio” é adjunto adnominal; “desse crime” é complemento nominal.

( ) “alegremente” é predicativo do sujeito. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V – V.
B V – V – V – F.
C V – F – F – F.
D F – V – V – F.
E F – F – F – V.

De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo:

A Revogação, reforma e conversão.
B Revogação, ratificação e conversão.
C Ratificação, reforma e conversão.
D Confirmação, ratificação e conversão.
E Confirmação, ratificação e reforma

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Com base somente nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
B Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado
C Na fixação das penas previstas nesta lei, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
D Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação, poderá requisitar somente a instauração de inquérito policial, não sendo permitida instauração de procedimento administrativo.
E Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Para responder à questão, considere o seguinte trecho do texto (os sinais de pontuação foram numerados). De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva,

( 1 ) chefe da Convenção do Controle do Tabaco,

( 2 ) com sede em Genebra,

( 3 ) o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta,

( 4 ) seus próprios métodos e, no final, seus próprios interesses –

( 5 ) que continuam comprometendo a vida saudável. Considere as seguintes reescrituras do texto dado:

I. O que uma entidade endinheirada (como a Foundation for a Smoke-Free World) almeja é, de acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva (chefe da Convenção do Controle do Tabaco, com sede em Genebra), atropelar as iniciativas coletivas para impor, além de sua própria pauta, seus próprios métodos e seus próprios interesses, que continuam comprometendo a vida saudável.

II. Atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus próprios métodos e, no final, seus próprios interesses (que continuam comprometendo a vida saudável): de acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do Tabaco, com sede em Genebra, é isso que uma entidade endinheirada como a Foundation for a Smoke-Free World almeja.

III. De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do Tabaco, com sede em Genebra, os interesses de uma entidade endinheirada como a Foundation for a Smoke-Free World é atropelar as iniciativas coletivas, impondo sua própria pauta, seus próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – comprometendo a vida saudável.

IV. Segundo a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do Tabaco, com sede em Genebra, continuam comprometendo a vida saudável a imposição da pauta e dos interesses de uma entidade endinheirada como a Foundation for a Smoke-Free World, em que almeja atropelar as iniciativas coletivas. Quais mantêm a correção e o sentido do texto original?

A Apenas I e II.
B Apenas I e IV.
C Apenas III e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.
Texto associado
As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista. 1 A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares 2 numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada 3 deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste 4 teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para 5 acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris, 6 gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de 7 reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros. 8 De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas 9 apurações. 10 Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as 11 controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito 12 de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos, 13 alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos 14 de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia, 15 quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar. 16 O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu 17 às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio 18 ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da 19 Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da 20 Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo 21 inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos. 22 A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela 23 ............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez, 24 está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em 25 vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares 26 – não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares 27 a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World, 28 uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número 29 1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”? 30 A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje 31 uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar 32 alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a 33 Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das 34 campanhas da indústria. 35 De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do 36 Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a 37 Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus 38 próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida 39 saudável. Texto especialmente adaptado para esta prova.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca

Quanto às seguintes ocorrências da palavra que no texto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nas linhas 02 e 04, trata-se de um pronome.
B Na linha 14, trata-se de uma conjunção, assim como na linha 22 (os dois casos).
C Na linha 24, não se trata de um pronome.
D Nas linhas 28 e 30, trata-se de conjunção integrante.
E Nas linhas 36 e 38 introduzem orações adjetivas.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.

( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).

( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V – V.
B F – V – V – F.
C V – F – F – V.
D F – F – V – V.
E V – V – F – F.