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A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s):

A renúncia da denúncia pode ser feita pela vitima diretamente na delegacia.
B relações pessoais na violência doméstica independem de orientação sexual.
C violência doméstica pressupõe coabitação.
D mulherdeve entregara intimação ao agressor
E penas iniciais são pecuniárias.

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

A É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.
B Alua na etapa de primogeneidade constitucional
C Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.
D Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma
E Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A Prefeito de Município.
B Governador de Estado
C Ministro de Estado da Defesa.
D Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E Senadorda República.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECAprevê que a detenção da guarda:

A obriga a prestação de assistência material moral e educacional.
B não cria laços de dependência previdenciária.
C pode ser de um estrangeiro, desde que em seguida ocorra a adoção.
D obriga a cuidar sem, contudo, opor-se aos pais
E não poderá ser revogada.

Fica estabelecido pela LOAS que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho de Assistência Social:

A Municipal ou do Distrito Federai.
B Nacional e Estadual.
C das três esferas.
D Nacional.
E Estadual.
Texto associado
O gato preto Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais. Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de e s c á rn io dos m eus ca m a ra d a s. G ostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alim entava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar. POE, Edgar Allan (1978) “O gafo preto”. In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Do ponto de vista da norma culta, o segmento destacado em “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS.” possui valorde:

A finalidade
B conformidade
C proporção
D causa
E consequência
Texto associado
O gato preto Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais. Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de e s c á rn io dos m eus ca m a ra d a s. G ostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alim entava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar. POE, Edgar Allan (1978) “O gafo preto”. In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase “eu seria SE esperasse por isso.", a palavra destacada tem valor condicional.

II. Em “No entanto, não vou tentar explicá-LOS.”, o termo destacado exerce a função de objeto indireto.

III. Na frase “não PRECISO dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada.”, o verbo destacado aponta para o sentido de exatidão. Está correto apenas o que se afirma em:

A II e III.
B II.
C I e II.
D I.
E | e III.

Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.

A Realização de avaliação atuarial inicial e a cada 5 (cinco) anos, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
B Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
C Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, à exceção dos militares e dos militares, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
D Registro contábil generalizado das contribuições mutualistas, conforme diretrizes gerais.
E CoDertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, sendo possível o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

Os princípios fundamentais representam a estrutura ideológica na qual foi construído o Código de Ética do Assistente Social. O “respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento” está estabelecido no princípiode:

A garantia do pluralismo
B reconhecimento da liberdade como valor ético central.
C empenho na eliminação de todas as formas de preconceito.
D defesa do aprofunaamento aa democracia.
E defesa intransigente dos direitos humanos.