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No texto da Convenção n° 161 da OIT, ressalta-se que

A os serviços de segurança e saúde no trabalho devem seguir os requisitos da legislação de cada país, após consultas junto a organizações representativas dos trabalhadores, conforme conotação política vigente à época.
B o pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa, em relação aos empregadores e aos trabalhadores.
C deve ser incentivada a negociação coletiva entre empregadores e institutições públicas de seguridade social.
D a existência de uma organização entre um conjunto de empresas, específica para os serviços de segurança e saúde no trabalho, favorece a atuação fiscalizatória e punitiva dos poderes públicos.
E todo país que adotar essa Convenção obriga-se a seguir as diretrizes de desregulamentação e flexibilização das relações e dos contratos de trabalho na área de segurança e saúde no trabalho.

Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma forma de provimento de cargo público.

A A Reintegração, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
B A Reversão, que é a investidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
C A Recondução, que é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, quando o servidor for considerado inabilitado em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar cargo público e reintegração do anteriormente ocupante.
D O Aproveitamento, quando o servidor for requisitado para ocupar um cargo de atribuições e vencimentos superiores ao anteriormente ocupado.
E A Remoção, que é a investidura em cargo público em virtude do deslocamento do servidor para outro cargo de maior complexidade, de uma para outra Secretaria, a critério da Administração Pública.

Em uma unidade básica de saúde, um adulto jovem, em bom estado geral, assintomático, é atendido por mordida de cão, que resultou em ferimento de pequenas proporções na mão direita. O cão, que é seu, desapareceu. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto.

A O paciente deve ser internado para observação logo após o ferimento ser lavado com água e sabão.
B O ferimento deve ser lavado com água e sabão, e o paciente orientado para que comunique, caso o cão seja encontrado.
C O paciente deve ter uma consulta com neurologista agendada para que haja uma avaliação de existência de sinais de encefalite.
D O ferimento deve ser lavado com água e sabão e deve ser iniciado o esquema profilático da raiva humana.
E O ferimento deve ser lavado com água e sabão e o caso deve ser imediatamente notificado ao SINAN.

A Lei Complementar n° 450/2005 determina que o IPREMM obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

A vedação à aplicações de recursos e ativos constituídos em títulos públicos com exceção a títulos de emissão do Governo Federal.
B obrigação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimo de qualquer natureza aos segurados e seus dependentes.
C vedação às inspeções e auditorias atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
D caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.
E acesso limitado dos servidores inativos às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisões em que os seus interesses forem objeto de discussão e decisão.

O servidor segurado será aposentado compulsoriamente:

A aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, equivalente a 1/35 (um trinta e cinco avos), se homem, e 1/30 (um trinta avos), se mulher, por ano completo de contribuição.
B aos 70 (setenta) anos de idade, homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, equivalente a 1/35 (um trinta e cinco avos), se homem, e 1/30 (um trinta avos), se mulher, por ano completo de contribuição.
C aos 75 (setenta e cinco) anos de idade se for homem e 70 (setenta) anos de idade se for mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, equivalente a 1/35 (um trinta e cinco avos), se homem, e 1/30 (um trinta avos), se mulher, por ano completo de contribuição.
D aos 75 (setenta e cinco) anos de idade se for homem e 70 (setenta) anos de idade se for mulher, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
E aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, homem ou mulher, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Mulher de 18 anos de idade, assintomática, sem antecedentes pessoais ou familiares relevantes, relata que tomou a série completa de vacinas quadrivalentes para o papilomavírus humano (HPV) e retorna para mostrar o exame de Papanicolau realizado no último mês, que foi normal. Nega ter feito o Papanicolau outras vezes. Com relação à prevenção de câncer cervical, a recomendação correta é solicitar

A colposcopia e pesquisa do HPV em 1 mês.
B exame de Papanicolau em 1 ano.
C teste sérico para o HPV em 2 anos.
D ultrassom transvaginal em 6 meses.
E ultrassom pélvico em 1 ano.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília, as instâncias de participação da comunidade nas políticas do SUS municipal são

A a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Regional de Saúde.
B os Conselhos Regionais de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde e a Frente Popular de Saúde.
C a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Locais de Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde.
D a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a Assembleia Popular.
E a Conferência Municipal de Saúde, a Frente Política- -Parlamentar de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

A Política Nacional de Saúde LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) norteia e legitima as necessidades e especificidades de uma população, e sua formulação seguiu as diretrizes de governo expressas no Programa Brasil sem Homofobia. Essa atenção diferenciada a uma determinada população específica visa ao atendimento de um dos princípios do SUS, qual seja,

A universalidade.
B equidade.
C descentralização.
D participação da comunidade.
E integralidade.