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ID 122874 Raciocínio Lógico Negação Não p VUNESP 2018

Considere a afirmação: Cláudio é assistente de gestão municipal e Débora é professora. Uma negação lógica para essa afirmação está contida na alternativa:

A Cláudio não é assistente de gestão municipal, mas Débora é professora.

B Débora não é professora, mas Cláudio é assistente de gestão municipal.

C Se Cláudio não é assistente de gestão municipal, então Débora é professora.

D Débora não é professora ou Cláudio não é assistente de gestão municipal.

E Cláudio não é assistente de gestão municipal e Débora não é professora.

ID 122863 Raciocínio Lógico Algebra das Proposições VUNESP 2018

Uma afirmação equivalente à afirmação Se hoje corro, então amanhã descansarei, está contida na alternativa:

A Se amanhã não descansarei, então hoje não corro.

B Se hoje não corro, então amanhã não descansarei.

C Se amanhã descansarei, então hoje corro.

D Hoje corro ou amanhã descansarei.

E Hoje descanso e amanhã correrei.

ID 122844 Raciocínio Lógico Algebra das Proposições VUNESP 2018

Se José foi ao cinema, então Luana foi ao shopping. Se Luana foi ao shopping ou Willian foi correr, então Armando foi estudar. Sabe-se que Armando não foi estudar. Portanto, conclui-se corretamente que

A Willian foi correr, Luana foi ao shopping e José foi ao cinema.

B Willian não foi correr, Luana foi ao shopping e José foi ao cinema.

C Willian não foi correr, Luana não foi ao shopping e José foi ao cinema.

D Willian não foi correr, Luana foi ao shopping e José não foi ao cinema.

E Willian não foi correr, Luana não foi ao shopping e José não foi ao cinema.

ID 122837 Raciocínio Lógico Algebra das Proposições VUNESP 2018

Considere verdadeira a afirmação (I) e falsa a afirmação (II):

I. Marcelo nasceu em São José dos Campos.

II. Raquel nasceu em Taubaté. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que contém uma afirmação necessariamente verdadeira.

A Raquel não nasceu em Taubaté e é enfermeira.

B Marcelo não nasceu em Taubaté ou é engenheiro.

C Marcelo e Raquel nasceram na mesma cidade.

D Marcelo e Raquel não nasceram na mesma cidade.

E Raquel trabalha em São José dos Campos e Marcelo, em Taubaté.

ID 122670 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.” Assinale a alternativa correta.

A Os serviços públicos passíveis de serem delegados são muitas vezes denominados de utilidade pública.

B Os serviços públicos que o Estado não delega são sempre os serviços de utilidade pública.

C Os serviços públicos delegados são aqueles para os quais o Estado não tem competência para administrar com eficiência.

D Apenas os serviços públicos propriamente ditos são prestados pelo Estado, como saúde, educação e representação diplomática.

E Quando o Estado delega a prestação do serviço público, além do ganho econômico pela ecomonia de custos, tem a vantagem adicional de não ser mais responsável pela sua disponibilidade.

ID 122626 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.

A É pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante da Administração direta.

B É criada por lei, mas sua existência legal depende do registro do seu estatuto na Junta Comercial.

C É criada por lei para desempenhar, com exclusividade, funções de caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado.

D Sua extinção, assim como sua criação, somente pode ocorrer por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo.

E Tem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, mas está subordinada ao controle hierárquico do Ministério ou Secretaria ao qual se encontra vinculada.

ID 122608 Direito Civil Efeitos das Obrigações VUNESP 2018

Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.

A Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação indivisível ficará extinta para com os outros que não mais a poderão exigir, mesmo descontada a quota do credor remitente.

B O credor solidário que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela totalidade da obrigação, tendo em vista a indivisibilidade da obrigação solidária.

C O pagamento parcial feito por um dos devedores solidários e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

D A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; porém, reservando o credor a solidariedade contra os outros, pode cobrar destes a totalidade da dívida.

E A devolução voluntária do título da obrigação sem pagamento prova a remissão, ficando desonerados o devedor e seus co-obrigados, mesmo que o credor não seja capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

ID 122605 Direito Civil Pessoas VUNESP 2018

Considere o seguinte caso hipotético: João, escritor, escreveu uma biografia sobre a vida de um político. Na referida biografia, relatou fatos de sua vida política, como acusações de ter participado de escândalos de corrupção, e de sua vida pessoal, como casos extraconjugais. Todos os fatos relatados na biografia, compilados e reunidos, já haviam sido noticiados pela imprensa. A obra foi editada com uma foto do político na capa. Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:

A poderá requerer ao Judiciário que a obra seja retirada de circulação, tendo em vista que o Código Civil exige a prévia concordância da pessoa biografada, bem como a indenização por danos materiais e morais, em razão da violação da vida privada e intimidade.

B por ser uma pessoa pública, seu direito à privacidade e uso da imagem é relativizado, razão pela qual não poderá requerer a retirada de circulação da obra e nem a retirada de sua foto da capa da obra.

C poderá requerer ao Judiciário que determine que a obra seja reeditada para retirada de todos os fatos relatados sobre sua vida pessoal, mas nada poderá fazer em relação ao uso da sua imagem, bem como sobre os relatos de sua vida política.

D poderá exigir a suspensão da edição e retirada de circulação da obra literária, mas deverá permitir que o autor republique a obra, narrando somente os fatos comprovadamente verdadeiros, a juízo do político ou corroborados por documentos oficiais, de natureza pública.

E poderá requerer a condenação do autor da obra por danos morais em razão do uso não autorizado de sua imagem para fins comerciais, bem como poderá requerer a responsabilização do autor da biografia pelos eventuais fatos narrados de maneira abusiva, mas não poderá requerer a retirada de circulação da obra.

ID 122593 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP 2018

Relativamente ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta, conforme entendimento da Jurisprudência do STJ e STF.

A A seguradora se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação, independentemente do agravamento efetivo do risco.

B O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

C O seguro de vida não cobre o suicídio, premeditado ou não, salvo se demonstrado que o mesmo ocorreu em razão de doença mental superveniente.

D No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

E O segurador não tem ação regressiva contra o causador do dano; poderá, entretanto, ser assistente do segurado para reaver o que efetivamente pagou até o limite do valor previsto no contrato de seguro.

ID 122493 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP 2018

Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta.

A A boa-fé dá origem a obrigações não constantes expressamente do contrato. Em razão da conduta das partes, surgem, independentemente da vontade destas, os denominados “deveres laterais” que podem servir de fundamento para pretensões no âmbito da relação contratual.

B A boa-fé é protegida durante a relação contratual. Dessa forma, antes da formação do vínculo contratual e após o cumprimento da prestação objeto do contrato, não há que se falar em proteção à boa-fé, tendo em vista a inexistência de relação jurídica, salvo se ocorrer qualquer hipótese que possa ensejar responsabilidade aquiliana.

C As cláusulas contratuais vinculam as partes. Se estas começarem a se comportar, durante a relação contratual, de forma diversa da pactuada, não pode quelquer delas demandar qualquer pretensão decorrente deste comportamento, tendo em vista que a boa-fé não é apta a alterar o ajustado expressamente no contrato.

D A boa-fé protegida no âmbito das relações contratuais é a denominada boa-fé subjetiva. Dessa forma, mesmo que as partes tenham agido segundo o padrão de conduta esperado, se uma delas tiver uma expectativa subjetiva diversa da decorrente dos termos da relação contratual, existe pretensão a ser exercida visando ao reequilíbrio contratual.

E Se o contrato prevê a resolução em razão de inadimplemento, mesmo ocorrendo adimplemento substancial, deve o mesmo ser resolvido, tendo em vista que não se pode alegar boa-fé contra cláusula expressa como justificativa para a manutenção da relação contratual.