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Organizações em todo o mundo frequentemente utilizam Web Services e fazem amplo uso de especificações de padrões de interoperabilidade baseados em XML para implementar uma Arquitetura Orientada a Serviços (SOA). De acordo com esses padrões, a notação XML para descrição de webservices , como acessá-lo e quais operações estão disponíveis é

A SOAP.
B REST.
C WSDL.
D XSLT.
E YAML.

O padrão Publish/Subscribe é comumente utilizado em sistemas de computação distribuídos e em arquiteturas de barramento de mensagem. Uma característica desse padrão é que o produtor de eventos deve

A aguardar acumular ao menos 10 eventos antes de começar a enviá-los.
B enviar eventos somente quando o consumidor de eventos solicitar.
C aguardar uma confirmação do consumidor de eventos para enviar eventos adicionais.
D enviar os eventos independentemente da quantidade de consumidores de eventos.
E especificar como o consumidor de eventos deve agir para processar o evento.

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

A expansionista, com melhoria alocativa.
B contracionista, com melhoria alocativa.
C que visa à estabilidade do nível de preços.
D redistributiva, que visa a uma maior equidade.
E estabilizadora da tributação.

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica. Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;

II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim. Com base no exposto, é correto afirmar que

A o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
B o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
C as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
D o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
E em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de gastos com pessoal. Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que

A o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.
B os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
C a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
D os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
E 0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos. A respeito do tema, é correto afirmar que

A a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
B as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
C entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
D com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.

Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impactos que podem comprometer o equilíbrio orçamentário do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que

A a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.
B a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.
C a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.
D o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.
E para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.

A As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
B A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
C As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
D Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
E O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

Observe a seguinte frase: Um homem nunca descreve o seu próprio caráter de forma tão clara quanto descreve o de um outro . Sobre a significação ou estruturação dessa frase, assinale a afirmativa correta.

A A frase mostra uma estrutura comparativa com base na semelhança entre os caracteres dos homens.
B Na escritura da frase, no segmento “o seu próprio”, um dos termos (”o” ou “seu”) pode ser retirado sem prejuízo da frase.
C O termo “de um outro” corresponde sintaticamente a “de forma tão clara”.
D O termo “o” em “o de um outro” se refere, por coesão, ao substantivo “homem” anteriormente expresso.
E A frase mostra uma crítica implícita à falta de caráter entre os homens.

No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder de polícia por esse ente federativo e que cominou a sanção de multa àqueles que incorressem nas infrações ali previstas. Apesar desse diploma normativo estadual ter sido muito elogiado na perspectiva administrativa, era grande a resistência dos seus destinatários em observá-lo, tendo sido proferidos diversos provimentos judiciais, em sede de tutela individual e coletiva, reconhecendo a sua incompatibilidade com a Constituição da República. À luz desse quadro, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua procuradoria se manifestasse sobre a possibilidade de a questão ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja requerido o reconhecimento da conformidade constitucional da Lei nº X. Foi corretamente informado à Mesa que

A deve ser interposto recurso extraordinário.
B deve ser ajuizada reclamação constitucional.
C deve ser ajuizada ação declaratória de constitucionalidade.
D deve ser ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E a Mesa de Assembleia Legislativa não tem legitimidade para deflagrar o controle alvitrado.