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Julgue o próximo item, relativo ao projeto ético-político do serviço social.

Nos projetos coletivos do serviço social, sempre haverá um viés de dimensão político-partidária, permeada das relações de poder.

A Certo
B Errado

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

A a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
B a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
E a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

A pelo procurador-geral de justiça.
B por procurador de justiça atuante na causa.
C por promotor de justiça atuante na causa.
D pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E pelo Conselho Superior do Ministério Público.

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares.

A Certo
B Errado

Jaime, assistente social, trabalha em uma organização social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro, com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico, que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua neta — Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de R$ 650 — e nunca contribuiu para a previdência social. Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração recebida pela neta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações sociais voltadas à área da saúde.

No seu trabalho de assessoria, Jaime pode, se necessário, informar ao secretário que o atendimento das necessidades da política de saúde local está condicionado à disponibilidade de recursos em plano de saúde do Estado, não sendo permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas no plano em questão.

A Certo
B Errado

Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.

Implantação é o momento em que se efetua o que foi planejado, dentro dos espaços e dos prazos definidos.

A Certo
B Errado

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.

A Certo
B Errado

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

A produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
B produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
C produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
D produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
E produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social . 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo.

A escassez de recursos econômicos, de bens, de serviços essenciais e da dificuldade de acesso a outros meios complementares de sobrevivência gera pobreza, desigualdade e pauperização (absoluta e relativa) de um povo.

A Certo
B Errado