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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. Embora seja um problema mundial, a contaminação dos alimentos ocorre de forma mais severa nos países do continente americano, de acordo com o texto.

A Certo
B Errado

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo. Com a gestão por resultados na produção de serviços públicos, os controles passo a passo dos processos, característicos do estado burocrático, têm sido fundamentais para as políticas públicas.

A Certo
B Errado

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente. A gestão de processos fortalece a gestão verticalizada, uma vez que sua abordagem de processos prioriza as relações verticais no âmbito dos próprios setores de atuação.

A Certo
B Errado

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

A estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.
B prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público
C confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.
D estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público
E reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

Para favorecer o alcance de resultados em um sistema organizacional, é necessário que o conjunto de recursos organizacionais, o capital humano e o capital social sejam capazes de satisfazer as demandas habituais e as expectativas das pessoas.

A Certo
B Errado

Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notificação, mas, em 2015, foi surpreendido com uma ação de cobrança da infração, na qual constava a sua citação por edital em 2013. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, Roberto está

A obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi suspenso com a citação de Roberto por meio de edital
B obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi interrompido com a citação de Roberto por meio de edital.
C desobrigado do pagamento da multa, pois o crédito está prescrito, visto que não se admite no âmbito administrativo a citação por edital.
D desobrigado do pagamento da multa, pois, em se tratando de multa administrativa, a prescrição da ação de cobrança somente tem início com a notificação, quando se torna inadimplente o administrado infrator.
E obrigado ao pagamento da multa, pois é de dez anos o prazo decadencial para se constituir o crédito decorrente de infração à legislação administrativa.

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau. Nesse caso, o membro do parquet

A poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
B poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
C não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
D não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
E não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público