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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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923 questões encontradas
ID 125890 Direito Administrativo Bens Públicos CEBRASPE 2020

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

A de uso especial de titularidade dos estados.
B dominicais de titularidade dos estados.
C de uso comum do povo de titularidade da União.
D dominicais de titularidade da União.
E de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
ID 125884 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2020

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.

I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa.
II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada.
IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 125881 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2020

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou

A crime punido com detenção, sem previsão de multa.
B crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
C conduta não tipificada em lei.
D contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
E crime punido com reclusão, sem previsão de multa.