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ID 172514 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e
capazes, o Ministério Público NÃO atua

A nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
B nos procedimentos de jurisdição voluntária.
C na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação
de serviços públicos.
D nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
E nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.
ID 172398 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2019

No que tange às ações possessórias, é correto afirmar:

A Contra as pessoas jurídicas de direito público poderá ser deferida de imediato a manutenção possessória, mas a
reintegração liminar dependerá de prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
B No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há
menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de
mediação, a realizar-se em até quinze dias.
C É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, mas a indenização dos frutos deverá
ser pleiteada por ação autônoma.
D Na pendência de ação possessória é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio,
que obstará a manutenção ou a reintegração de posse.
E A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a
proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. No caso de ação possessória em que figure
no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local
e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em
situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
ID 172374 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2019

Em relação às fundações, é correto afirmar:

A Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
B Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do
instituidor ou de seus herdeiros.
C Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além
de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus
gestores e representantes.
D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público,
incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação
extinta.
E Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro
direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
ID 172019 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2019

No último parágrafo do texto,

A empregam-se como ilustrações textuais diferentes níveis de comunicação.
B corrobora-se a formulação de juízo aventada pelo amigo do autor do texto.
C vai-se de encontro à tese predominante do texto, que supõe valores relativos.
D elenca-se uma série de linguagens que atendem a um padrão de alta formalidade.
E associam-se a valores característicos dos discursos valores de natureza ética.
ID 171946 Língua Portuguesa Flexões verbais FCC 2019

É plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

A Seria de se supor que um nativo venha a estranhar os colonizadores do mesmo modo que estes viriam a com ele se
espantar.
B Não se apresentaria como fácil a plena compreensão que alguém se dispusesse a ter da cultura que se sustentasse em
outros valores.
C Para que venham a ser compreendidos os valores de uma cultura, houvera de se esforçar quem os buscar analisar mais
de perto.
D Segundo supõe Davi Kopenawa, os brancos não poderiam sonhar tão longe quanto os nativos porque estejam presos ao
mundo das mercadorias.
E Ao se depararem com os nativos, tão logo chegados ao Novo Mundo, os colonizadores passassem a julgá-los como
criaturas amorais e infantilizadas.
ID 171930 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2019

O raro e penetrante registro contra-antropológico do líder Davi Kopenawa

A analisa a relação superficial que os brancos estabelecem com suas necessidades instintivas de sobrevivência.
B constata que a cultura dos brancos é obcecada por um materialismo por conta do qual os sonhos se reduzem às
mercadorias.
C apoia-se na percepção de que as criaturas supersticiosas não são de todo representativas das culturas indígenas.
D contradiz a observação conclusiva do filósofo romeno Emil Cioran a respeito dos povos autóctones do Novo Mundo.
E fundamenta-se na hipótese de que os brancos costumam considerar que as culturas primitivas são desprovidas de
moralidade.
ID 171793 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

Em matéria de servidor público:

A Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
B Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
C Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração
pública é o mesmo.
D Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer
exceção.
E Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos.
ID 171700 Língua Portuguesa Regência verbal FCC 2019

Está plenamente adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

A Está na remota Revolução Cognitiva a origem de uma escalada progressista de que os nossos ancestrais não podiam se
dar conta.
B As riquezas em que faz alusão o autor do texto, no primeiro parágrafo, dizem respeito aos últimos 500 anos.
C Há no homem capacidades inventivas às quais ele não se dá conta senão quando passa a necessitar delas
D O progresso da civilização, de cujo a humanidade tanto aspira, é questionado pelo autor ao final do texto.
E A falta de perguntas sobre a nossa felicidade, em cuja importância sequer suspeitamos, é uma falha dos nossos projetos.
ID 171677 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2019

No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:

A Em nenhuma hipótese pode alguém vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.
B Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas,
subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
C É suficiente o adultério da mulher, desde que por ela confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
D Na linha colateral, a afinidade entre parentes não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
E Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se
falecido o marido.
ID 171643 Direito Sanitário e Saúde Princípios do Direito Sanitário FCC 2019

No Direito Sanitário,

A o acesso aos seus serviços não é universal.
B aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.
C não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.
D a responsabilidade do estado não é objetiva.
E a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.