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Um funcionário de um Ministério Público foi encarregado de criar uma apresentação no Microsoft PowerPoint 2019, em português, funcionando em condições ideais, para demonstrar os indicadores de produtividade e tempo de tramitação de processos das varas judiciais, garantindo acessibilidade, clareza e integração com os sistemas de dados do órgão. A ação mais adequada para essa finalidade é

A integrargráficos vinculados diretamente a planilhas do Excel, permitindo que a apresentação no PowerPoint seja atualizada automaticamente, caso os dados dos indicadores processuais sejam alterados, além de utilizar transições e elementos gráficos para melhorar a interpretação sem comprometer a formalidade institucional.
B inserir vídeos e áudios narrados para descrever os indicadores de tramitação, tornando a apresentação mais interativa e dinâmica para o público técnico-jurídico, mesmo que aumente o tamanho do arquivo e limite sua compatibilidade em sessões híbridas (presencial e remota).
C utilizar exclusivamente imagens capturadas de planilhas e relatórios no formato PNG para compor os slides, garantindo que os dados apresentados sejam visíveis, mesmo que não atualizados automaticamente.
D criar slides com texto corrido e listas numeradas para descrever os resultados obtidos pelas varas judiciais, dispensando recursos gráficos, pois informações textuais são mais formais e adequadas ao ambiente jurídico.
E inserir gráficos estáticos criados no Excel e colados como imagens no PowerPoint para ilustrar os resultados, assegurando a integridade dos dados apresentados, ainda que impossibilite atualizações automáticas.

No contexto de um Ministério Público que utiliza o Microsoft Windows 11 em suas estações de trabalho, os servidores devem fazer uso adequado dos aplicativos e recursos disponíveis no sistema para garantir produtividade, segurança e conformidade com as normas institucionais. Considerando boas práticas no ambiente público, a ação mais adequada é

A desabilitar atualizações automáticas do Windows Update para evitar reinicializações inesperadas, garantindo maior tempo de operação contínua.
B utilizar qualquer conta de usuário local para acessar arquivos processuais em rede, desde que o servidor possua as credenciais da rede institucional.
C utilizar o aplicativo Bloco de Notas ou WordPad para anotar rapidamente informações não sigilosas durante audiências virtuais, evitando o uso de papéis soltos e mantendo o ambiente digital organizado.
D alterar configurações avançadas de segurança e permissões administrativas diretamente pelo Editor de Registro do Windows (regedit) para agilizar o acesso a sistemas corporativos.
E instalar aplicativos de terceiros para conversão de arquivos processuais em PDF, caso o servidor considere mais prático, independentemente da homologação ou recomendação institucional.

Um funcionário de um Ministério Público pretende dividir em três colunas um texto digitado no Microsoft Office 365 (Word), em português, funcionando em condições ideais e, posteriormente, inserir uma legenda. Para essas duas operações, inicialmente ele teve que acessar, respectivamente, as guias

A Inserir e Correspondências.
B Inserir e Legendas.
C Layout e Correspondências.
D Inserir e Referências.
E Layout e Referências.

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância
poderá assumir o cargo de

A corregedor geral.
B subprocurador-geral de justiça.
C procurador-geral de justiça.
D membro eleito do conselho superior.
E membro da câmara de coordenação e revisão.

O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel
público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público
do bem, o imóvel será caracterizado como bem público

A dominical, tacitamente desafetado.
B de uso especial, tacitamente afetado.
C de uso comum do povo, tacitamente afetado.
D de uso especial, expressamente desafetado.
E de uso comum do povo, expressamente desafetado.

Determinada associação de proteção ao meio ambiente,
legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil
pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área
destinada à preservação ambiental em determinado município.
O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico
tutelado, dispensou requisito de pré-constituição e deu
prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto,
abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo.

Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública,
assinale a opção correta, a respeito da referida ação.

A A titularidade ativa da ação poderá ser assumida por
qualquer outro legitimado.
B A ação deverá ser extinta sem julgamento de mérito.
C A titularidade ativa da ação deverá ser assumida
exclusivamente pelo Ministério Público.
D A ação deverá ser extinta com julgamento de mérito e fará
coisa julgada.
E A ação deverá ser declarada prescrita quando decorrerem
cinco anos contados da data do abandono da causa.

À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários
celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.

I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, sem a especificação
do serviço a ser efetivamente prestado.

II É abusiva cláusula que imponha o ressarcimento, pelo
consumidor, da comissão do correspondente bancário nos
contratos celebrados a partir de 25/2/2011, sendo válida
a cláusula anterior a essa data, ressalvado o controle da
onerosidade excessiva.

III É válida a cobrança de tarifa de avaliação de bem dado em
garantia, bem como cláusula que preveja o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade
da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a
possibilidade de controle da onerosidade excessiva.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

A É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
B A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
C Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
D A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
E Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.

A Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa.
B Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social.
C Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes.
D Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder.
E Os modelos sociais de conduta são fixados a priori , em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos.

No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que

A compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.
B compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.
C os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.
D os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.
E compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.