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Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assinale a alternativa correta.

A As licenças serão sempre com subsídio integral, contado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o respectivo período.
B O membro do Ministério Público licenciado não poderá exercer qualquer de suas funções, ou outra de natureza pública, mas poderá exercer função de natureza particular.
C O membro do Ministério Público licenciado está dispensado de oficiar nos autos que tiver recebido, com vista, antes da licença.
D O membro do Ministério Público em licença para o desempenho de mandato classista poderá concorrer à promoção por merecimento.
E A licença para o desempenho de mandato de presidente de entidade representativa de classe terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de informações sigilosas no exercício do cargo. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, __________________________ pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada.

A o Ministério Público responde diretamente
B a servidora responde diretamente
C o Ministério Público responde indiretamente
D a servidora e o Ministério Público respondem diretamente
E o Ministério Público responde subsidiariamente

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a _____________ é o provimento de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com sua capacidade física, mental e intelectual, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração
B reversão
C promoção
D progressão
E readaptação

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) precisa atualizar os procedimentos para garantir uma organização mais eficiente e acessível dos documentos e registros. O objetivo é aplicar corretamente as regras de alfabetação para otimizar o sistema de gestão documental. Considerando um arquivo que contém documentos relacionados a vários casos e pessoas, para garantir que os documentos sejam arquivados corretamente, a equipe de arquivamento deve seguir as regras de alfabetação. Com base nas regras para arquivamento, considere os seguintes documentos e assinale a alternativa que apresenta de forma correta como os arquivos devem ser listados.

1. João Silva e Lima
2. Ana Maria Souza e Silva
3. Carlos Eduardo Costa
4. Paula de Oliveira

A 1 Silva e Lima, João
2 Souza e Silva, Ana Maria
3 Costa, Carlos Eduardo
4 Oliveira, Paula de
B 1 Silva e Lima, João
2 Silva e Souza, Ana Maria
3 Eduardo Costa, Carlos
4 Oliveira, Paula de
C 1 Lima, João Silva e
2 Souza, Ana Maria Silva e
3 Costa, Carlos Eduardo
4 Oliveira, Paula de
D 1 Silva, João e Lima
2 Souza, Ana Maria Silva e
3 Costa, Carlos Eduardo
4 Oliveira, Paula de
E 1 Silva e Lima, João
2 Silva e Souza, Ana Maria
3 Oliveira, Paula de
4 Eduardo Costa, Carlos

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas a determinados agentes públicos apenas na estrita medida em que essas prerrogativas são necessárias para o atingimento dos fins públicos cuja persecução o próprio ordenamento jurídico lhes impõe. O exercício ilegítimo dos poderes administrativos caracteriza, genericamente, o denominado abuso de poder. A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A A inércia da autoridade administrativa, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, não caracteriza abuso de poder, já que se trata de crime de prevaricação.
B O excesso de poder é vício relacionado ao elemento “finalidade” dos atos administrativos, ao passo que o desvio de poder concerne ao elemento “competência”.
C Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto à matéria, ou quando se trata de competência relativa.
D Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto à pessoa, não podendo ser convalidados, ainda que se trate de competência relativa.
E Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos, uma vez que a atuação do agente contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

Durante a edição de uma apresentação no Microsoft PowerPoint 365, instalação padrão em português do Brasil para Windows 10, um servidor do Ministério Público pretende utilizar uma imagem no formato .jpg como plano de fundo para todos os slides. Ao clicar sobre o ícone do comando “Formatar Tela de Fundo”, é exibida uma barra lateral onde é possível alterar diversas propriedades do plano de fundo de um ou todos os slides. Em qual guia da faixa de opções está localizado o ícone “Formatar Tela de Fundo”?

A Página Inicial.
B Inserir.
C Desenhar.
D Exibir.
E Design.

Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhecida respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), nesse caso, esse membro deverá solicitar

A disponibilidade.
B licença.
C afastamento.
D reversão.
E aproveitamento.

Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).

A Declarada a incapacidade para o novo cargo em inspeção médica, o servidor será aposentado por invalidez, desconsiderando-se, para tanto, o tempo de disponibilidade.
B Não haverá aproveitamento para cargo de grupo ou nível superior ao anteriormente ocupado.
C O servidor reintegrado por decisão provisória será ressarcido pela metade do que deixou de perceber como remuneração e vantagens durante o período de afastamento.
D Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das correspondentes ao cargo que ocupa, inclusive nos casos de função de confiança e de substituição.
E Transitada em julgado a decisão definitiva, no prazo máximo de 60 dias, o servidor será submetido à inspeção médica e, se considerado apto, será expedido o ato de reintegração.
Texto associado
Texto 1

Como cuidar da saúde do coração?

Por Sabin – Diagnóstico e Saúde

As doenças cardíacas se referem a um grupo de doenças que afetam a saúde do coração. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardíacas são a principal causa de morte no mundo, representando um grave problema de saúde pública. Doenças do coração são consideradas multifatoriais, pois diversos fatores podem influenciar o seu desenvolvimento. Esses fatores incluem predisposição genética, obesidade, fatores ambientais e questões relacionadas a hábitos de vida e alimentação.
O sedentarismo e o consumo de alimentos ricos em gorduras são um dos principais vilões para a saúde do coração. Dessa forma, fica evidente que cultivar uma rotina de vida saudável, incluindo atividades físicas e uma alimentação equilibrada, pode ajudar na prevenção de doenças cardíacas. É essencial conscientizar a população acerca dos riscos das doenças cardiovasculares.
[...]
As doenças cardíacas englobam um grupo de distúrbios, como os ataques cardíacos (infarto), que podem afetar o funcionamento do coração e dos vasos sanguíneos que o irrigam. No entanto, existem outros tipos de doenças cardíacas.
[...]
Mais conhecido como ataque cardíaco, o infarto agudo do miocárdio é causado pela falta ou redução da irrigação sanguínea em partes do músculo cardíaco. Isso compromete a chegada de nutrientes e oxigênio para as células do coração, levando à morte dessas células e danificando o tecido cardíaco.
A causa mais comum do infarto é a doença arterial coronariana, ocasionada pelo bloqueio dos vasos sanguíneos que irrigam o coração, devido à formação e acúmulo de placas gordurosas nas paredes dos vasos, impedindo o fluxo sanguíneo. Essas placas são formadas a partir de vários fatores de risco cardiovascular, que “agridem” as paredes (endotélio) das artérias, iniciando um grandioso processo inflamatório de disfunção endotelial. As placas de “entupimento” são formadas, principalmente, por colesterol, e o acúmulo delas faz com que o interior das artérias se estreite ao longo do tempo, o que pode bloquear parcial ou totalmente o fluxo sanguíneo, em um processo chamado aterosclerose.
Outros eventos também podem desencadear um infarto, como o deslocamento de coágulos (ou trombos) pela circulação. Os principais sintomas do infarto são: dor intensa no peito (também conhecida como angina); sensação de fraqueza, tontura ou desmaio; dor ou desconforto no braço esquerdo (ou ambos), ombros ou mandíbula. Além disso, podem ocorrer: cansaço súbito, falta de ar (dispneia), náuseas, vômitos ou dor na altura do estômago (epigástrio).
Em casos de infarto, é muito importante reconhecer os sintomas e encaminhar o paciente o mais rápido possível para um serviço de saúde de emergência. O atraso (perda de tempo) pode resultar em maior perda de músculo cardíaco!
[...]

Adaptado de: https://blog.sabin.com.br/saude/como-cuidar-da-saude-do-coracao/. Acesso em: 30 jul. 2024.

Texto 2

Por Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

Adaptado de: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/55091/OPASNMHMH210032_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 jul. 2024.

Assinale a alternativa em que a frase “É essencial conscientizar a população acerca dos riscos das doenças cardiovasculares.” (Texto 1) foi reescrita sem prejuízos a seu sentido original.

A Torna-se fulcral cientificar a população sobre as incolumidades das doenças cardiovasculares.
B É redundante inteirar a população quanto aos malefícios das doenças cardiovasculares.
C Faz-se secundário elucidar a população sobre as perniciosidades das doenças cardiovasculares.
D É precípuo aventar a população em relação às complicações das doenças cardiovasculares.
E Faz-se medular clarificar a população quanto à nocividade das doenças cardiovasculares.

O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público. Desse modo, acerca da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com liberdade de escolha quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.
B No aspecto material, isto é, quanto a serem um conjunto de disposições gerais e abstratas, os atos administrativos gerais não diferem das leis.
C Ato administrativo complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove.
D Os atos de império são praticados a requerimento do administrado, sendo a sua observância obrigatória para os seus destinatários.
E São exemplos de atos de gestão: o encaminhamento de documentos à autoridade que possua atribuição de decidir sobre seu mérito, a formalização, o preparo e a movimentação de processos.