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Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado. Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá

A interpor agravo de instrumento contra indeferimento de gratuidade de justiça determinado junto ao fim da fase cognitiva do procedimento comum.
B interpor agravo interno contra ato que determina a remessa ao Ministério Público.
C interpor apelação contra ato que julgar parcialmente o mérito, em relação a pedido do qual não haja necessidade de outras provas.
D interpor apelação contra ato que extingue a execução.
E interpor agravo de instrumento contra ato que determina o cancelamento da distribuição.

A base fundamental do trabalho de cada gestor, seja no nível estratégico, tático ou operacional, reside em sua equipe - principal ferramenta e unidade de ação para alcançar os objetivos organizacionais. Acerca de uma equipe de elevado desempenho, é correto afirmar que

A uma equipe de alto desempenho é formada exclusivamente por indivíduos com habilidades idênticas, garantindo maior previsibilidade no trabalho.
B o trabalho em equipe deve ser individualizado, evitando a colaboração excessiva para que cada membro possa focar em sua própria função sem interferências.
C o respeito e a confiança entre os membros da equipe são fundamentais, pois fortalecem os relacionamentos e favorecem um ambiente colaborativo.
D a comunicação dentro da equipe deve ser limitada apenas ao necessário, evitando discussões frequentes para aumentar a produtividade.
E a autoavaliação da equipe deve ocorrer apenas quando há problemas, evitando desperdício de tempo com revisões constantes do desempenho.

Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado. Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente. Diante do caso narrado, Alberto cometeu

A fato atípico.
B crime de estupro de vulnerável.
C crime de corrupção de menores.
D crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
E crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.

Catarina, mãe de Júnior, de 5 anos de idade, ao passear com o filho no jardim zoológico, decidiu fotografá-lo em frente à jaula do tigre, e, para tanto, pediu que a criança se posicionasse bem próxima à grade. Em dado momento, passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente, caso a criança se aproximasse demais da jaula, porém ela supôs, sinceramente, que isso não iria acontecer, visto que o animal estava posicionado nos fundos da jaula. Quando Júnior encostou na grade, o tigre rapidamente foi ao seu encontro, e, com um golpe de sua pata dianteira esquerda, rasgou a garganta da criança, que morreu imediatamente. Diante do caso narrado, Catarina

A não cometeu crime, pois é um caso de perdão judicial.
B cometeu o crime de homicídio doloso (dolo eventual).
C cometeu o crime de homicídio culposo (culpa consciente).
D cometeu o crime de homicídio culposo (culpa inconsciente).
E não cometeu crime, pois a morte da criança decorreu de acidente.

Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico. Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas. Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de

A ato obsceno.
B estupro de vulnerável, na forma tentada
C corrupção de menores, na forma tentada
D satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente e estupro de vulnerável, este na forma tentada.
E favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, na forma tentada.

Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais. Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada. Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles. Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de

A extorsão, apenas.
B extorsão, na forma tentada.
C extorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.
D extorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
E extorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista. Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento. Diante do caso narrado, Kátia praticou

A extorsão.
B estelionato.
C fato atípico.
D charlatanismo.
E curandeirismo.

Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou de “porco”. A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade. Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de

A injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
B difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
C injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
D difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
E injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa . Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos. Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
B Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
C Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
D Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
E Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores relativos ao produto ou proveito dos crimes no patrimônio de Júlio César, mas apenas no exterior. Já com relação a Pompeu, constatou-se que seu patrimônio era totalmente incompatível com o seu rendimento lícito como funcionário público, encontrando-se vários bens e valores relativos ao produto ou ao proveito dos referidos crimes. A respeito da hipótese narrada, o Ministério Público poderá requerer

A o sequestro alargado dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu.
B o sequestro pelo equivalente dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu.
C o sequestro alargado dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Ministério Público.
D o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de Júlio César e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício o sequestro alargado dos bens ou valores de Pompeu.
E o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Ministério Público.