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ID 1102 Direito da Criança e do Adolescente ECA AOCP 2025

Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia despreparada para a maternidade e, por isso, procurou pela Justiça da Infância e da Juventude para manifestar interesse em entregar a criança para adoção. Na época, ela foi ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, passou por todos os trâmites e teve seus direitos garantidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o nascimento da criança, Salete permaneceu decidida a realizar a entrega, inclusive manifestou isso em audiência e perante a equipe interprofissional. Frente à decisão da genitora e à ausência de indicação do genitor e de representante da família extensa apto a receber a guarda, a criança foi acolhida e, após 90 dias, colocada em família substituta. O processo de adoção foi conduzido de acordo com todos os trâmites legais estabelecidos, respeitando o direito da criança e os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a conclusão dos prazos e procedimentos necessários, a adoção foi finalizada com sucesso. Hoje, após 05 anos, Salete procurou o Ministério público para reverter o processo de adoção e relatou que: arrependeu-se da decisão da entrega da criança, reestabeleceu-se financeiramente e, neste momento, sente-se preparada para exercer a maternidade. Frente ao cenário exposto, Salete foi corretamente orientada sobre o fato de que

A tem o direito à guarda compartilhada com a família substituta para reestabelecer o vínculo com a criança.
B se demonstrar condições financeiras e mentais, tem direito a reverter o processo e reestabelecer o poder familiar.
C existe o direito ao arrependimento em até 10 anos após a entrega da criança para adoção, por isso ela deve buscar assessoria jurídica.
D a adoção é medida excepcional e irrevogável, ou seja, não há possibilidade de reverter o processo de adoção.
E o prazo de revogação da adoção é de até três anos após transitado e julgado o processo. Ou seja, no caso exposto, passou o prazo para a solicitação de revogação.
ID 1101 Direito da Criança e do Adolescente ECA AOCP 2025

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, compete ao Ministério Público

A aplicar penalidades aos adolescentes que cometam ato infracional.
B investigar denúncias de violência sexual, determinando a detenção do agressor quando comprovada a violência.
C promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
D ofertar atendimento jurídico gratuito ao adolescente que cometa ato infracional.
E determinar o pagamento de indenização ao adolescente vítima de violência doméstica.
ID 1100 Direito Sanitário AOCP 2025

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de

A doze horas.
B vinte e quatro horas.
C trinta e seis horas.
D quarenta e oito horas.
E setenta e duas horas.
ID 1099 Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa AOCP 2025

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
B se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
C não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
D não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
E não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.
ID 1098 Serviço Social Violência e Serviço Social AOCP 2025

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

A acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
B acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
C acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
D acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
E acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
ID 1097 Serviço Social Violência e Serviço Social AOCP 2025

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

A Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.
C Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
D Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
E Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar
ID 1096 Biologia Mutações e alterações cromossômicas AOCP 2025

A técnica CRISPR/Cas9 tem sido amplamente utilizada para criar organismos geneticamente modificados (OGMs), permitindo a inserção, deleção ou alteração de sequências específicas no DNA de um organismo. No Rio Grande do Sul, exemplos de culturas transgênicas incluem soja e milho, que foram modificadas para resistir a herbicidas e pragas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Os organismos geneticamente modificados, como a soja resistente ao glifosato, foram criados utilizando a técnica CRISPR/Cas9 para realizar inserções aleatórias no genoma das plantas, favorecendo a resistência a herbicidas.
B A técnica CRISPR/Cas9, utilizada para a modificação de culturas como o milho Bt, permite a edição de genes específicos com a finalidade de aumentar a resistência de uma planta a pragas, sem que ocorra a introdução de material genético externo no genoma da planta.
C A inserção de genes para resistência a herbicidas em culturas como a soja transgênica no Rio Grande do Sul é realizada por meio da ação da transcriptase reversa, que converte o RNA viral em DNA para que ele se integre ao genoma da planta.
D A modificação genética de culturas transgênicas no Rio Grande do Sul, como a soja resistente ao glifosato, é realizada por enzimas, como a Cas-9, que cortam o DNA da planta para inserir genes de resistência específicos.
E A utilização de CRISPR/Cas9 para criar plantas transgênicas, como o milho Bt, ocorre por meio de uma enzima de restrição que corta o DNA de maneira imprecisa e aleatória, permitindo a introdução de novos genes no genoma da planta.
ID 1095 Biologia Problemas ambientais e medidas de conservação AOCP 2025

No estudo quantitativo da vegetação arbórea, os métodos de amostragem são fundamentais para a obtenção de dados representativos sobre a estrutura e composição da vegetação. Dentre os métodos utilizados, destacam-se aqueles que permitem a obtenção de informações detalhadas sobre a densidade e a distribuição das espécies. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os métodos mais comuns para a amostragem de vegetação arbórea.

A Transecto, Poisson e método combinado (parcelas e quadrantes).
B Transecto, quadrante e Bitterlich.
C Parcelas permanentes, método combinado (quadrante e parcelas) e Poisson.
D Quadrante, transecto e método combinado (quadrante e parcelas).
E Bitterlich, parcelas e método combinado (quadrante e parcelas).
ID 1094 Biologia Sistema Nervoso Humano AOCP 2025

Durante uma expedição no litoral do Rio Grande do Sul, um biólogo sente náuseas e enjoo enquanto está a bordo de uma embarcação. Considerando os mecanismos fisiológicos envolvidos, qual a principal explicação para esse fenômeno?

A A estimulação excessiva dos receptores vestibulares no labirinto causa uma disfunção na percepção de movimento, gerando um desequilíbrio nos sinais enviados ao córtex cerebral, responsável pela sensação de enjoo.
B O movimento contínuo da embarcação provoca uma sobrecarga no sistema nervoso autônomo, resultando na liberação excessiva de catecolaminas, o que interfere na função do trato gastrointestinal e gera a sensação de náusea.
C A interferência nos sinais sensoriais recebidos pelos órgãos da visão e do equilíbrio gera uma desorganização na transmissão das informações ao sistema nervoso central, ocasionando um conflito intersensorial que desencadeia os sintomas de náusea e enjoo.
D A alteração na pressão interna da cavidade craniana, causada pela mudança nos movimentos da embarcação, afeta o funcionamento do sistema vestibular e dos núcleos do tronco cerebral, gerando a sensação de vertigem e náusea.
E O movimento errático da embarcação provoca um aumento na atividade do sistema simpático, resultando em uma resposta fisiológica exacerbada que leva à hiperventilação, falta de oxigenação e sensação de desconforto gástrico.
ID 1093 Biologia Sistema Endócrino Humano AOCP 2025

No sistema endócrino, uma das glândulas tem um papel central no controle das funções de várias outras glândulas do corpo humano, regulando a liberação de hormônios que afetam o crescimento, a reprodução e o metabolismo. Essa glândula está localizada no cérebro, abaixo do hipotálamo. Qual é o nome dessa glândula?

A Cerebelo.
B Tireoide.
C Hipófise.
D Glândula pineal.
E Adrenal.