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Em meados de junho de 2018, um decreto presidencial corrigiu os valores para as licitações realizadas pelos órgãos da administração pública. Pelos novos percentuais, as modalidades de convite, tomada de preços e concorrência foram alteradas; consequentemente, também sofreu alterações o teto para dispensa de licitações. Sobre as alterações promovidas pelo decreto, é correto afirmar que

A está em consonância com as medidas anti-corrupção, aumentando o valor de contratação para minimizar os riscos de fraudes contratuais.
B incorre em ilegalidade por desconsiderar a necessidade de novo projeto de lei para alterar a Lei n° 8.666/93, que regulamenta um artigo constitucional.
C ocorre em meio ao processo de extinção da atual legislação, que será substituída pelo novo governo pelo modelo americano.
D reajusta os valores que não eram atualizados desde 1998, tornando-os compatíveis com o cenário atual.
E no período de adequação, permitiu a atualização de contratos recentes e a inscrição dos saldos em restos a pagar.
Texto associado
Na última terça-feira (23/10), a sede do Ministério Público de São Paulo foi palco de um encontro no âmbito do termo de cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. O acordo tem como objetivo auxiliar mulheres cadastradas por agentes de saúde a gerar a própria renda. Essas mulheres apresentam vulnerabilidade em relação a episódios de violência doméstica. (...) Toda a rede protetiva das mulheres em situação de risco esteve no encontro. Havia representantes das secretarias da Saúde, dos Direitos Humanos e da Assistência do Desenvolvimento Social. (MPSP, 2018)

A interação entre o Ministério Público de São Paulo, o Sebrae-SP e representantes de secretarias governamentais na busca por soluções de um problema público, configura uma ação conjunta que se refere ao seguinte termo:

A Publicização.
B Rede de políticas públicas.
C Parceria Público-Privada.
D Concertação Social.
E Empowerment.

Um investidor iniciante realizou sua primeira operação. Ele investiu R$ 1.000,00 na compra de um título prefixado, com a taxa de rendimento de 10,48% a.a. Desconsiderando a taxa de administração do banco e os demais descontos sobre o montante, o investidor poderá resgatar após 2 anos o valor bruto de:

A R$ 1.220,58.
B R$ 1.104,80
C R$ 1.152,47
D R$ 1.016,80
E R$ 1.490,50.

As funções de planejamento, organização, direção e controle sintetizam a essência das atribuições administrativas de uma organização, e permitem compreender como se desenvolvem as suas atividades. Relacionando essas funções às características do Ministério Público, é correto afirmar que

A a função de planejamento está subordinada ao Poder Judiciário, que deve autorizar os planos de ação do Ministério Público.
B a autonomia das funções administrativas é assegurada constitucionalmente ao Ministério Público.
C a função de direção do Ministério Público fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça, que organiza e orienta as ações e tarefas do órgão.
D o Poder Legislativo coordena a aplicabilidade dos recursos públicos do Ministério Público, exercendo parte da função de organização.
E os indicadores de desempenho do Ministério Público, que são utilizados na função de controle, são definidos pelo Poder Executivo.

Assinale a alternativa que contém a alíquota utilizada para calcular o imposto de renda a pagar, célula F6 da planilha Balanço, cuja fórmula está descrita a seguir. =SE(C10>1000;SE(C10>3000;SE(C10>5000;C10*0,0612);C10*0,0825);C10*0,105)

A 0,0612%
B 0,0825%
C 6,12%
D 8,25%
E 10,5%
Texto associado
Progresso, enfim Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios. Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público. A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa. O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações. Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora. Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018. Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking. O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo. (Editorial, Folha de S.Paulo, 06.11.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a reescrita de passagem do texto está correta quanto à norma-padrão de pontuação.

A O Brasil, segundo a boa notícia, subiu 16 posições no ranking do Banco Mundial; se bem que, ainda está na 109ª colocação, num total de 190 nações consideradas.
B Quanto ao pagamento de impostos em particular, o Brasil, conforme o documento do Banco Mundial, ocupa o 184° lugar no ranking, que abrange 190 nações.
C México, Chile e Colômbia, apresentaram pouca ou nenhuma melhora mas são os países mais bem posicionados da América Latina.
D Considerando-se: a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo; o ranking do Banco Mundial deixa claro, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos.
E O progresso brasileiro ocorreu, em quatro indicadores; fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações.
Texto associado
Leia o trecho a seguir e responda à questão. Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A ControladoriaGeral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).

A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.

A O controle burocrático-legal das ações governamentais.
B O controle prévio da legalidade nas licitações públicas.
C O incentivo à transparência dos atos administrativos.
D A responsabilização pela lógica de resultados.
E A implementação da competição administrada.

Uma pessoa tem o propósito de efetuar, mensalmente, aportes em um investimento, iniciando em janeiro de 2020 e terminando em abril do mesmo ano. Para tanto, pensa em, a partir do aporte de fevereiro, sempre investir um capital maior em 1/10 em relação ao capital investido no mês anterior. Supondo que o primeiro aporte seja de R$ 2.000,00, a média aritmética simples de todos os aportes mensais que essa pessoa terá investido será igual a

A R$ 2.150,00.
B R$ 2.320,50.
C R$ 2.640,00.
D R$ 2.890,50.
E R$ 3.094,00.

O modelo de gestão por competências é uma das formas da organização realizar a gestão de pessoas, uma vez que direciona esforços para que haja um alinhamento entre as competências necessárias e os alcances dos objetivos estratégicos. Nesse sentido, esse modelo envolve não apenas a definição das competências almejadas, mas pressupõe também a atenção para pontos como: estratégia organizacional, missão, visão, indicadores de desempenho, política de remuneração, dentre outros elementos que se integram neste modelo de gestão. Considerando o impacto da adoção do modelo de gestão por competências em uma organização pública, é correto afirmar que

A nas instituições públicas, as competências organizacionais referem-se tão somente à legislação que as criam.
B o envolvimento da alta direção é fundamental, como forma de garantir a sustentabilidade das mudanças organizacionais.
C os elementos constitutivos da competência (conhecimento, habilidades e atitudes) são imensuráveis no nível individual, dificultando a aplicação do modelo.
D a definição de indicadores de desempenho pode trazer desconforto aos servidores, sendo desaconselhável sua implementação no primeiro ano do modelo.
E a sensibilização dos atores de nível gerencial é fundamental para a implementação do modelo, pois estes definem a estratégia organizacional.
Texto associado
O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição: IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta.

A É função exclusiva da alta direção, mantendo o controle das ações que podem alterar o curso do planejamento já realizado.
B A existência de riscos deve ser impeditiva para o prosseguimento de qualquer ação.
C Sob a existência de riscos, as ações devem ser analisadas e aprovadas pelo poder legislativo.
D É um dos papéis da controladoria do setor público, a partir do planejamento e controle orçamentário.
E É de competência do setor jurídico dos órgãos, por meio do controle de legalidade.