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Propor ações civis públicas é uma das funções dos Ministérios Públicos. No ano de 2010, de acordo com informações disponibilizadas no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o número de ações públicas, propostas pelo referido Ministério, que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes superou em 181 o quádruplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes. Sabendose que, se forem adicionadas 41 ações àquelas que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes, o número dessas seria igual ao quíntuplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes; então, é correto afirmar que o número total de processos julgados naquele ano, propostos pelo MP-SP, foi igual a

A 1291.
B 1296.
C 1301.
D 1306.
E 1311.

As Leis n° 4.320/64 e n° 101/00 dispõem sobre uma série de normas que impactam diretamente sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública. Considerando as peculiaridades no tratamento dos recursos financeiros nessas entidades, assinale a alternativa correta.

A Venda de títulos públicos provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
B Patrimônio Líquido corresponde ao somatório de todas as receitas arrecadadas.
C Taxas de serviço público recebida provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
D Para gastos com pessoal, os entes municipais não podem gastar mais que 60% das receitas constitutivas do Patrimônio Líquido.
E Todo aumento de Patrimônio Público constitui aumento no Patrimônio Líquido.

Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é: “Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018). Diante do exposto, assinale dentre as ações institucionais listadas a seguir a que apresenta um procedimento cujos resultados coadunam com a visão do órgão.

A O insulamento burocrático do órgão, blindando os servidores das múltiplas demandas sociais.
B O fortalecimento dos instrumentos burocráticos de controle, de modo que as ações dos ministérios públicos estaduais dependam de autorização do Ministério Público Federal.
C O investimento em infraestrutura tecnológica, em busca de um contato exclusivamente virtual entre sociedade e Ministério Público.
D O aumento da transparência, criando mecanismos de responsabilização e controle sobre as ações desempenhadas.
E A orientação para o paradigma repreensivo ante ao preventivo, como forma de efetivamente punir infratores legais.

Em um contexto de constantes mudanças, seja por conta das alterações internas ou externas do ambiente institucional, há a necessidade da implementação de políticas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, promovendo a institucionalização de ações voltadas à educação profissional dos colaboradores da organização. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, conta com a Escola Superior do Ministério Público para desenvolver ações desse tipo, configurando a chamada “educação corporativa”. Dentre os benefícios e os riscos nesse modelo de treinamento e desenvolvimento institucional, é correto assinalar:

A O benefício do uso de novas tecnologias e o risco de mudanças na cultura organizacional.
B O benefício da superespecialização e o risco das especificidades estarem voltadas somente à organização.
C O benefício da redução dos custos de treinamento e consequentemente risco da diminuição da produtividade da equipe.
D O benefício de oferecer treinamentos logo que a demanda é identificada e o risco das ações serem sempre reativas.
E O benefício do alinhamento estratégico com outras áreas e o risco da visão de longo prazo.
Texto associado
Progresso, enfim Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios. Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público. A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa. O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações. Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora. Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018. Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking. O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo. (Editorial, Folha de S.Paulo, 06.11.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão.

A Se vê, pelos dados do ranking do Banco Mundial, que o Brasil destacou-se basicamente em quatro indicadores.
B O ambiente de negócios atualmente tem tornado-se mais amigável, o que vê-se pelas reformas realizadas.
C Ainda que se tenha destacado o desempenho do Brasil no relatório do Banco Mundial, sabe-se que o país precisa avançar nos negócios.
D Deve racionalizar-se quanto aos pagamentos de impostos para que não condenem-se os países a um retrocesso econômico.
E Quando analisa-se o ranking do Banco Mundial, se constata que alguns países da América Latina apresentaram pouca ou nenhuma melhora.

Ana e Flávio são analistas e trabalham de segunda a sexta-feira. A cada 3 dias efetivamente trabalhados, Ana participa um dia de um curso de formação em serviço e, a cada 4 dias efetivamente trabalhados, Flávio também participa um dia desse curso. Considere que, na segunda-feira, dia 04.02.2019, ambos participaram do curso de formação em serviço. Sabendo-se que o mês de janeiro tem 31 dias, e considerando-se que, na cidade em que Ana e Flávio trabalham não houve feriado municipal em 2019, até 04.02, a vez imediatamente anterior em que ambos participaram do referido curso foi no dia

A 03.01.2019.
B 07.01.2019.
C 15.01.2019.
D 17.01.2019.
E 23.01.2016.

O gestor de licitações de uma prefeitura municipal está realizando um processo para compra de um veículo automotor, tipo sedan, zero km, para uso na Secretaria de Saúde. Já foi realizada a publicação em Diário Oficial do edital na modalidade pregão, mas, cinco dias após a publicação, constatou-se que o edital deveria ser modificado, afetando assim a formulação das propostas. Assinale a seguir o que o gestor deve realizar diante dessa situação.

A Nenhum procedimento, pois é de responsabilidade dos licitantes atentarem-se para alterações no edital até a data do certame.
B Notificar os licitantes via carta registrada e correspondência eletrônica, garantindo a lisura do processo.
C Divulgar as modificações em Diário Oficial e reabrir os prazos do certame, não contando os cinco dias passados.
D Por se tratar de uma aquisição para a saúde, com priorização na aquisição, os prazos devem ser mantidos e as modificações relatadas ao vencedor do certame.
E Divulgar as modificações em Diário Oficial, mantendo os prazos originalmente estabelecidos.

Uma empresa distribui títulos de cobrança para quatro agências de cobrança: A, B, C e D em quantidades iguais de títulos. A agência A é a mais produtiva, consegue cobrar 80% dos títulos, a agência B cobra 60%, a C e a D cobram 30% cada uma. A empresa deseja fazer com que as agências sejam mais competitivas e planeja distribuir os títulos de forma proporcional aos números que elas estão produzindo, ou seja, proporcional aos números 80, 60, 30 e 30. Então, a agência A receberá a porcentagem de títulos para cobrança de:

A 80%
B 60%
C 50%
D 40%
E 25%

McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar. Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam. O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito. (Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP, no 92. Adaptado) Do ponto de vista do autor, as redes sociais

A são um universo ao qual os usuários resistem porque são afeitos à discrição nos relacionamentos.
B preservam identidades e opiniões, sendo, portanto, ponto de referência para a busca de informações qualificadas.
C garantem julgamentos justos, pela comunidade, dos usuários que nelas expõem seus hábitos e ideologias.
D disponibilizam abundantes informações, o que exige que seus usuários filtrem o que de fato interessa.
E condensam a infinidade de dados nelas circulantes, caracterizando-se como um meio confiável de exposição pessoal.