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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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192 questões encontradas

ID 135290 Direito Civil Pessoas CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

A Certo

B Errado

ID 135271 Direito Civil Direito Pessoal CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.

A Certo

B Errado

ID 135261 Direito Civil Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

A Certo

B Errado

ID 135257 Direito Civil Relação de Parentesco CEBRASPE 2018

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.

A Certo

B Errado

ID 135239 Direito Civil Relação de Parentesco CEBRASPE 2018

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

A Certo

B Errado

ID 135199 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, acerca de poderes administrativos. As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.

A Certo

B Errado

ID 135178 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. Nos contratos administrativos, é permitido que a administração pública efetue acréscimo superior ao que a lei obriga o contratado a aceitar, desde que se faça devidamente o reajuste do preço do contrato.

A Certo

B Errado

ID 135177 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

A Certo

B Errado

ID 135165 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

A Certo

B Errado

ID 135164 Direito Administrativo CEBRASPE 2018

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.

A Certo

B Errado