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A partir de sua intervenção profissional, o(a) assistente social geralmente produz um documento, o qual pode ser um relatório, um laudo ou um parecer social. Acerca desses documentos técnicos, julgue os itens a seguir.

I Parecer social é a opinião fundamentada que o(a) assistente social emite sobre a situação analisada, com base na análise efetuada, e deve conter os aspectos mais relevantes observados, pois eles darão respaldo ao parecer.
II O relatório social é o documento no qual geralmente constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos, um breve histórico da situação, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
III Laudo social é um documento que pode ser utilizado judicialmente como uma das provas de instrução do processo, para dar suporte à decisão e à sentença judiciais.
IV A elaboração de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio desses documentos é competência do(a) assistente social e de outras especialidades profissionais também.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, II e IV.

A desinfestação é uma das operações de conservação de arquivos. Assinale a opção que apresenta um método de desinfestação empregado no contexto arquivístico.

A alisamento
B banho de gelatina
C fumigação
D silking
E laminação
Órgão: Ministério Público do Amapá Cargo: Técnico Ministerial - Área Auxiliar Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AP - Técnico Ministerial - Área Auxiliar Administrativo - 2021

De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de

A noventa dias.
B cento e oitenta dias.
C três anos.
D cinco anos.
E dez anos.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos públicos podem ser identificados como

A ostensivos ou confidenciais.
B correntes, intermediários ou permanentes.
C coletivos ou individuais.
D reservados, secretos ou ultrassecretos.
E gerenciais ou custodiados.
Órgão: Ministério Público do Amapá Cargo: Técnico Ministerial - Área Auxiliar Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AP - Técnico Ministerial - Área Auxiliar Administrativo - 2021

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de

A cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
B cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
C dez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
D dez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
E dez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

A a remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
B o parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
C o crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
D a anistia, a remissão e o crédito presumido.
E a extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.

Com relação à entrevista, um instrumento muito utilizado pelo(a) assistente social em sua atuação profissional cotidiana, assinale a opção correta.

A Na entrevista semiestruturada, o(a) assistente social, por meio de um roteiro previamente elaborado, faz as perguntas conforme a ordem estabelecida.
B No planejamento de uma entrevista, os objetivos institucionais e as necessidades dos usuários são importantes para se escolher a melhor modalidade a ser utilizada e se definir se a entrevista será individual ou grupal.
C Como a entrevista tem como objetivo a busca de conhecimentos para garantir a efetivação de direitos, ela sempre assegura que não ocorra a invasão de privacidade do usuário nem de sua família.
D A entrevista não estruturada é caracterizada por sua limitação quanto à possibilidade de o profissional explorar, de forma abrangente, determinada questão.
E A existência de espaço físico adequado não é condição essencial para a realização da entrevista, haja vista a atual precarização dos espaços sócio-ocupacionais de atuação do(a) assistente social.

A ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e(ou) outras violências interpessoais é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Um dos tipos de violência elencado na ficha de notificação é

A enforcamento/sufocação.
B atentado violento ao pudor.
C objeto contundente.
D tráfico de seres humanos.
E tentativa de suicídio.

A renúncia da herança se comprova por

A atos contrários à aceitação.
B termo judicial.
C instrumento particular.
D cessão gratuita aos demais co-herdeiros.
E declaração escrita dada a qualquer herdeiro.

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

I A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é privativa da União.
II O pagamento de multa ambiental imposta ao infrator pela União não afasta a exigibilidade de pena pecuniária imposta pelo município, ainda que relacionada ao mesmo fato.
III A competência legislativa suplementar de um ente estadual para atender a interesse regional não lhe autoriza a dispensa de licenciamento instituído em normas gerais por lei federal.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.