Texto CG1A1-I
Há relações diversas e fundamentais entre o discurso e as verdades. Ao longo da história, já se acreditou que a verdade existiria independentemente da linguagem, que nada mais seria, além de sua mera expressão. Também já se afirmou que as coisas ditas seriam entraves ou acessos à verdadeira essência dos seres e fenômenos. Já foi dito ainda que as verdades consistiriam em construções históricas dos fatos, para as quais o discurso é decisivo. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se as alegações de que os fatos não existem, de sorte que haveria apenas versões e interpretações alternativas.
No que se refere às tendências contemporâneas de conceber as relações entre discurso e verdade, elas são frequentemente consideradas um movimento libertário, uma vez que nos permitem desprender-nos de dogmas, ortodoxias e autoridades exclusivas de pesadas e passadas tradições. Assim, domínios e instituições que antes nos guiavam, com base em suas verdades fundamentais e numa quase cega fé que depositávamos nelas, tornam-se cada vez mais suscetíveis às nossas dúvidas e críticas. A religião, a política, a mídia e a ciência já não são mais do mesmo modo consideradas como fontes das quais brotariam a certeza dos fatos e os devidos caminhos a seguir. Com frequência e intensidade aparentemente inéditas, a crença e a confiança que nelas assentávamos passaram a ser ladeadas ou suplantadas por suspeitas e por ceticismos, por postura crítica e por emancipações.
Carlos Piovezani, Luzmara Curcino e Vanice Sargentini. O discurso e as verdades: relações entre a fala, os feitos e os fatos. In: Luzmara Curcino, Vanice Sargentini e Carlos Piovezani. Discurso e (pós)verdade . São Paulo: Parábola, 2021, p.7-18 (com adaptações).
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No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu parâmetros importantes na definição da discriminação estrutural e intersecional. Nessa sentença, a referida corte
I pronunciou-se, pela primeira vez na história, sobre a pobreza e a proibição de discriminação por posição econômica.
II considerou que a instalação de uma atividade econômica especialmente perigosa na área não necessariamente estava relacionada à pobreza e à marginalização da população ali residente.
III baseou-se no entendimento de que, em um caso de discriminação estrutural, deve-se considerar em que medida a vitimização do caso concreto evidencia a vulnerabilidade das pessoas que pertencem a um grupo.
Assinale a opção correta.
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilhadas pelos integrantes da federação. Embora houvesse alguma previsão de compartilhamento de competências já na Constituição de 1934, art. 10, um sistema amplo de competências concorrentes foi introduzido apenas pela Constituição de 1988. E essas competências não são compartilhadas somente entre a União e estados, como é usual em Estados federais; a Constituição de 1988 incluiu os municípios na repartição de competências federativas.
Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2021. p. 354.
Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Com relação ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
I O CNAS pode propor ao Poder Executivo a alteração dos limites de renda mensal per capita estabelecidos para fins de recebimento do BPC e de benefícios eventuais.
II Deve haver paridade entre os membros do CNAS, que é composto de vinte representantes, sendo dez deles governamentais e os demais não governamentais.
III O CNAS pode aprovar o funcionamento das entidades de assistência social e os seus relatórios financeiros.
Assinale a opção correta.
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de
Texto associado
No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o conectivo “Assim” foi empregado com a finalidade de
Texto associado
Caso clínico 1A1-I
Artur, com 7 anos de idade, tem desenvolvido crises de raiva e irritabilidade. Durante a avaliação psicológica, sua mãe relatou que ele tem histórico de problemas escolares, com queixas de heteroagressividade entre os colegas, professores e assistentes da escola e, ainda, que não atende a comandos, possui baixa tolerância a frustrações e reação extrema quando da imposição de regras e limites. A mãe contou que ela e o pai de Artur são separados desde quando a criança tinha dois anos de idade; eles tinham muitos conflitos e divergiam sobre a criação do filho. Atualmente, ela tem a guarda unilateral de Artur. Por fim, informou que, havia 15 dias, Artur iniciou medicação prescrita pelo psiquiatra, que o encaminhou para o psicodiagnóstico.
Artur, com 7 anos de idade, tem desenvolvido crises de raiva e irritabilidade. Durante a avaliação psicológica, sua mãe relatou que ele tem histórico de problemas escolares, com queixas de heteroagressividade entre os colegas, professores e assistentes da escola e, ainda, que não atende a comandos, possui baixa tolerância a frustrações e reação extrema quando da imposição de regras e limites. A mãe contou que ela e o pai de Artur são separados desde quando a criança tinha dois anos de idade; eles tinham muitos conflitos e divergiam sobre a criação do filho. Atualmente, ela tem a guarda unilateral de Artur. Por fim, informou que, havia 15 dias, Artur iniciou medicação prescrita pelo psiquiatra, que o encaminhou para o psicodiagnóstico.
