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De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) à pedido

A e a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, ainda que uma delas já tenha sido sentenciada.
B e a causa de pedir, O que não se estende à execução de título extrajudicial é à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
C ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido sentenciada.
D ou a causa de pedir, o que não se estende à execução de titulo extrajudicial & à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
E e as partes mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abranger o da outra.

Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias

A são fungíveis e dúplices, além de admitirem a cumulação de pedido condenatório ao possessório.
B não admitem o litisconsórcio passivo.
C são regidas pelo procedimento especial independentemente do tempo transcorrido entre a turbação ou esbulho e a distribuição da ação.
D devem ser suspensas se proposta, pelo autor ou pelo réu, um contra o outro, ação de reconhecimento do domínio.
E admitem pedido contraposto, desde que veiculado por meio de reconvenção.

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.
C o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
D é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.
E incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição Inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.

A cobertura de um galpão foi projetada para ser suportada por uma estrutura formada de tesouras treliçadas de aço da figura a seguir.

O equilíbrio da tesoura é garantido por uma barra redonda de aço MR250 trabalhando como tirante que liga suas extremidades, por um sistema de rosca e porca. A força de tração de cálculo no tirante é igual a 80 kN. Considerando a combinação das ações normais no estado-limite último e que a resistência à ruptura do aço MR250 é igual a 400 MPa, a área efetiva mínima da seção transversal do tirante é

A 2,7 cm²
B 1,5 cm²
C 4,2 cm²
D 1,8 cm²
E 3,6 cm²

Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção de

A constância, que tem natureza jurisprudencial.
B legalidade, que tem natureza juris et de jure.
C validade, que tem natureza juris tantum.
D veracidade, que tem natureza de lege ferenda.
E certeza, que tem natureza de lege lata.

Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma

A 08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item identificável sem forma física, tal como direitos e poderes conferidos por legislações.
B 06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento um terreno mantido para venda no curso normal das operações de uma entidade pública.
C 08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item monetário identificável sem forma física, tal como ativos que representam direitos contratuais.
D 06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento o estoque mantido para propósitos estratégicos, tal como reservas de energia.
E 07 determina que se deve classificar como ativo imobilizado um bem imóvel que é mantido para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período contábil.

No âmbito do processo organizacional, a atividade de coordenação busca sincronizar a atuação dos colaboradores e as atividades das unidades da entidade, e pode apresentar-se sob diversas formas. O tipo de coordenação que se dá como contribuição voluntária entre membros de uma equipe, sem vínculo de subordinação, denomina-se

A curva ABC.
B ajuste espontâneo.
C grade gerencial.
D função de staff.
E autoridade de linha.

A Gestão da Qualidade, entendida como um modelo de administrar focado no conceito de qualidade total, engloba um conjunto de princípios, que foram consolidados pelo seu principal expoente, W. Edwards Deming, o qual predicava, entre outras premissas, que a organização deveria

A estabelecer a competição constante entre os colaboradores e os fornecedores, o que reduz a necessidade de treinamento e capacitação.
B adotar um único fornecedor para cada item, estabelecendo um relacionamento de longo prazo baseado na confiança.
C desenvolver slogans e exortação constantes ao nível zero de erros ou de ausência total de falhas no processo produtivo.
D aprovar orçamentos com base na redução dos custos unitários e não apenas focar na redução dos custos globais.
E implementar as inspeções em massa, ao invés de desperdiçar energia no controle de todos os estágios da produção.

O modelo de administração gerencial implementado em meados dos anos 1990 a partir da Reforma do Aparelho do Estado, capitaneada pelo Ministro Bresser Pereira, trouxe como uma de suas balizas

A a transferência de atividades não exclusivas de Estado a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, mediante celebração de contratos de gestão.
B a delimitação do denominado núcleo estratégico do Estado, correspondente às atividades passíveis de delegação ou concessão ao setor privado.
C a ampliação da intervenção direta do Estado no domínio econômico, com o significativo aumento de empresas estatais.
D mudança de paradigma em relação aos controles da atuação administrativa, que passaram a ser mais rígidos e preventivos.
E a flexibilização das regras de ingresso no serviço público, abolindo-se a exigência de concurso para contratação de empregados das sociedades de economia mista.

No exercício financeiro de 2025, um gestor público municipal discute sobre a construção de um grande projeto habitacional e estima que o projeto levará em torno de 10 anos para a sua completa conclusão. A previsão é de que as obras iniciem no exercício financeiro de 2026. Para viabilizar esse projeto, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

A a despesa orçamentária total para iniciar e concluir a íntegra das obras do projeto habitacional deve ser fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026.
B o Plano Plurianual deve ser o instrumento de ligação entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo as prioridades do projeto habitacional para o exercício financeiro de 2026.
C as despesas requeridas devem ser realizadas com a utilização de receitas extraorçamentárias, uma vez que o projeto será executado por mais de um exercício financeiro.
D a Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada no exercício financeiro de 2025 e válida para o período de 2026-2029 deve fixar a despesa requerida pelo projeto durante este período.
E o investimento necessário deve ser incluído no Plano Plurianual ou em lei que autorize a inclusão, uma vez que a execução ultrapassa um exercício financeiro.