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ID 81481 Direito Penal Geral IBFC 2024

Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta .

A A doutrina entende que inimigo é aquele que enfrenta a estrutura do Estado tentando desestabilizar a ordem jurídica instalada e, por esse motivo, não deve ter preservado os seus direitos e garantias, pois demonstra abdicar da sua posição de cidadão

B São características do Direito Penal do inimigo: altas penas; baixas garantias penais; tendência de eliminação dos Direito e Garantias Fundamentais; e endurecimento no cumprimento de pena (execução penal)

C Não há na legislação penal, segundo a doutrina, qualquer manifestação de Direito Penal do Inimigo

D A punição dos atos preparatórios desvela um dos traços do Direito Penal do Inimigo, pois há a antecipação da tutela penal visando a chamada prevenção penal ou Direito Penal do risco

E Modernamente, o Direito Penal do Inimigo ganhou muita projeção em Políticas Penais e na própria legislação com os ataques terroristas às Torres Gêmeas em Nova York no dia 11/09/2001

ID 81480 Direito Penal Geral IBFC 2024

Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A O neopunitivismo é um movimento das escolas penais que somente tem se verificado no Brasil

B O Direito Penal simbólico quase sempre é um Direito Penal de urgência ou emergência, isto é, defende-se uma necessidade imperiosa de reformar pontualmente a legislação penal, ainda que sem os devidos debates, geralmente impulsionados pelos anseios imediatistas da sociedade e pressionados pela mídia que produz o seu apelo com eco

C Os crimes de perigo abstrato, a punição autônoma dos atos preparatórios, a punição da tentativa do mesmo modo que o crime tentado não se apresentam como Direito Penal de Risco ou antecipação da tutela penal

D O Direito Penal do Inimigo não se contrapõe ao Direito Penal do Cidadão

E A segunda velocidade se caracteriza pelo fenômeno das penas altas com baixas garantias

ID 81479 Criminologia Geral IBFC 2024

Sobre a criminologia prevencionista (prevenção dos delitos), assinale a alternativa correta.

A A prevenção secundária ou cirúrgica é voltada à população carcerária, com caráter punitivo e busca pela recuperação do recluso (ressocialização). Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida

B A prevenção terciária ou tardia age no momento posterior ao crime ou na sua iminência. Conjunto de ações policiais e políticas legislativas, controle dos meios de comunicação, ordenação urbana, atuando com seletividade sobre grupos que apresentam maior risco de protagonizar algum problema criminal

C A Prevenção Primária ou Etiológica atua na raiz do problema, na conscientização, educação, prestações sociais, intervenção comunitária. Atua na base da origem criminosa, evitando seu acontecimento. Dentre as políticas de prevenção é aquela que apresenta resultados a longo prazo no combate à criminalidade

D A prevenção especial positiva tem como fundamento a ideia de que aplicação e execução da pena evitam que ocorra a reincidência criminal

E Prevenção Geral Positiva tem como fundamento a intimidação coletiva gerada pela punição. Quando a pena é aplicada, há um efeito de causar medo e intimidação sobre aque aqueles que eventualmente cogitam o cometimento de crimes

ID 81478 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2024

Com base na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A Os Governos devem rever as respetivas práticas, regulamentos e leis, de modo a fazer da reparação uma alternativa possível nas sentenças penais, em substituição a outras sanções penais

B Caso funcionários públicos ou outros agentes atuando a título oficial ou quase oficial violem a legislação penal nacional, as vítimas devem ser ressarcidas pelos próprios funcionários ou agentes tenham sido responsáveis pelo dano sofrido, sem qualquer responsabilidade do Estado em ressarcir

C O termo “vítima” não se alarga para abranger os familiares próximos ou dependentes da vítima direta e as pessoas que tenham sofrido danos ao intervir para prestar assistência a vítimas em perigo ou para impedir a vitimização

D Uma pessoa somente pode ser considerada "vítima", se o o autor do fato tiver sido ao menos identificado

E Caso não seja possível obter do delinquente ou de outras fontes uma indenização completa, os Estados devem procurar assegurar uma indemnização financeira: Às vítimas que tenham sofrido um dano corporal ou um atentado importante à sua integridade física ou mental em resultado de atos criminosos graves

ID 81477 Psicologia Psicologia Jurídica IBFC 2024

Sobre vitimização primária e secundária, assinale a alternativa correta.

A A vítima primária é aquela que efetivamente sofre o prejuízo do crime, ao passo que a vítima secundária é aquela que sofre com o processo de violência do criminoso nos crimes de roubo

B A vitimização primária é o dano decorrente do próprio fato criminoso. As consequências da vitimização podem ser de ordem físicas, patrimonial, moral, psicológica, sexual, pois varia com a espécie de crime. Já, por outro lado, a vitimização secundária ocorre no âmbito institucional, dentro dos próprios órgãos formais de Estado. Também chamada de “Revitimização” ou de “Sobrevitimização”, é aquela causada pelas instâncias formais que detêm o controle sobre o âmbito social (isto é, em delegacias, no Ministério Público etc.). Abrange os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que podem aumentar o sofrimento da vítima. Ocorre quando há desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais das vítimas de crime no curso da investigação ou do processo penal

C A vitimização primária decorre da autoculpa que a vítima mesmo se impõe por ter sofrido determinado crime

D A vitimização secundária decorre da atuação que os meios de comunicação em massa e redes sociais possam impor à vítima que revive a cena criminosa de forma desnecessária, ante a espetacularização

E A vítima primária é o sujeito passivo do crime ao passo que a vitimização secundária é o sofrimento da família e de pessoas ligadas à vítima

ID 81476 Medicina Legal Geral IBFC 2024

Para Papalia e Feldman

( 2013 ), o desenvolvimento humano apresenta três principais domínios: físico, cognitivo e psicossocial, representados respectivamente por:

A relações sociais, crescimento do cérebro e raciocínio

B capacidades sensoriais, criatividade e personalidade

C emoções, saúde e linguagem

D memória, habilidades motoras e relações sociais

E personalidade, crescimento do corpo e pensamento

ID 81475 Medicina Legal Geral IBFC 2024

O modelo da personalidade dos cinco fatores de Costa e Mc Crae representados pelos traços: Neuroticismo, Extroversão, Abertura à experiência, Amabilidade e Conscienciosidade, apresentam escores altos e baixos. Assinale a alternativa que apresenta os escores altos, obedecendo a sequência acima.

A Temperamental, Liberal, Ambicioso, Afetivo e Flexível

B Ambicioso, Flexível, Liberal, Afetivo e Temperamental

C Temperamental, Afetivo, Liberal, Flexível e Ambicioso

D Afetivo, Flexível, Ambicioso, Temperamental e Liberal

E Temperamental, Flexível, Liberal, Afetivo e Ambicioso

ID 81474 Medicina Legal Geral IBFC 2024

Conforme o DSM-5 apresenta-se o seguinte critério diagnóstico:- a)-ruptura da identidade caracterizada pela presença de dois ou mais estados de personalidade distintos, descrita em algumas culturas como uma experiência de possessão. A ruptura na identidade envolve descontinuidade acentuada no senso de si mesmo e de domínio das próprias ações, acompanhada por alterações, relacionadas no afeto, no comportamento, na consciência, na memória, na percepção, na cognição e/ou no funcionamento sensório-motor. Esses sinais e sintomas podem ser observados por outros ou relatados pelo indivíduo. O critério diagnóstico descrito, faz parte do transtorno:

A Transtorno dissociativo de identidade

B Transtorno de personalidade esquizotípica

C Transtorno de personalidade borderline

D Transtorno de personalidade antissocial

E Transtorno de personalidade histriônica

ID 81473 Medicina Legal Geral IBFC 2024

Com relação ao DSM-5, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre o transtorno que caracteriza-se como um padrão de desconfiança e suspeita difusa dos outros, de modo que suas motivações são interpretadas como malévolas, que surgem no início da vida adulta e está presente em vários contextos.

( ) Transtorno de Personalidade Esquizoide

( ) Transtorno de Personalidade Evitativa

( ) Transtorno de Personalidade Dependente

( ) Transtorno de Personalidade Paranoide Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F - F - V - F

B V - V - F - V

C F - F - F - F

D V - F - V - F

E V - V - V - V

ID 81472 Medicina Legal Geral IBFC 2024

Uma das maneiras de distinguir um problema de comprometimento, na avaliação do paciente psiquiátrico é por meio do Exame do Estado Mental (EEM) no momento da entrevista, embora os registros possam variar, devem conter em certas categorias de informações, seriam elas:

A observação das vestimentas e aparência, a modo de andar, o bom humor, facilidade de compreensão, comportamento de reserva e falta de inteligência espacial

B não consegue descrever o seu histórico, relacionamento afetivo mais superficial, evita o contato, antecedentes escolares muito limitado

C comportamento questionador, inquieto, prende-se a detalhes, mas tem fraca memória, relação restritivas e rigidez no comportamento e teimosia

D descrição geral como a aparência, comportamento e atividade psicomotora, Humor e afeto, perturbações da percepção, processo ou forma de pensamentos, fala, orientação e memória, controle dos impulsos, julgamentos e insights, confiabilidade

E sente medo, e inquietação, está sempre na defensiva, tem dificuldade de manter a atenção e sensibilidade aos sons em geral, apreensão e ansiedade