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O sistema operacional Windows possui um recurso denominado Área de Transferência, que

A é utilizado para a sincronização de arquivos entre computadores.
B é utilizado para a realização de cópias de segurança (backups) do disco rígido do computador para outro disco.
C é destinado a armazenar temporariamente elementos que foram copiados ou recortados.
D permite que as configurações do computador sejam transferidas para outro computador.
E permite que arquivos sejam transferidos de um computador para outro.

Uma das formas de atuação do ransomware, um dos códigos maliciosos mais difundidos atualmente, é

A capturar as senhas digitadas no computador e enviar para o hacker.
B criptografar os dados do disco rígido e solicitar o pagamento de resgate.
C enviar várias cópias de uma mensagem de e-mail utilizando os seus contatos.
D instalar diversos arquivos de imagens para lotar o disco rígido.
E mostrar uma mensagem com propaganda no navegador Internet.

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

A Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.
B A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.
C A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.
D A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.
E A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

A 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.
B 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.
C 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.
D 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.
E 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:

A quem sofre a violência ou se encontra na iminência de sofrê-la e a descrição do constrangimento que se alega, sendo facultativa a qualificação de quem propõe a medida.
B a descrição da violência ou da ameaça de violência que se acredita existir, a identificação nominal da autoridade que pratica ou irá praticar essa violência e os nomes de testemunhas que a comprovem.
C a pessoa que está sofrendo o constrangimento, a autoridade coatora, a especificação da modalidade de violência ou ameaça que justifique a medida e a assinatura e a identificação do impetrante.
D o ato ou fato que cause o constrangimento que justifique a impetração, o nome e o cargo da autoridade que pratique a ilegalidade e o nome e a qualificação do impetrante, sendo vedada a impetração por analfabeto.
E a qualificação completa de quem sofre a violência ou a ameaça de coação e da autoridade que a pratique, a descrição da ação arbitrária e os nomes de testemunhas que a comprovem.

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

A aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.
B aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.
C aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.
D conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.
E prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).
B para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).
C só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).
D é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).
E a homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

A o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
B a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
C somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
D o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
E o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

A o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.
B a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.
C na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.
D na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar- se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
E a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

A não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
B praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.
C era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.
D tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.
E não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.