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ID 136165 Direito Penal Do Crime CEBRASPE 2018

No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

A No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes.
B No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país.
C No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.
D Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior.
E Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.
ID 136158 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual CEBRASPE 2018

Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima

A que morre em consequência da violência sexual.
B que pratica o ato sexual mediante fraude ou dissimulação.
C mentalmente enferma, sem discernimento para o ato sexual.
D com quatorze anos de idade completos.
E com até dezoito anos de idade.
ID 136146 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

A e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.
B estará configurada uma causa de aumento de pena.
C a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.
D provado o fato, a pena será de detenção.
E quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.
ID 136131 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.

A Nos crimes tentados, o lugar do crime será onde o agente pretendia que tivesse ocorrido a consumação do delito.
B Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido.
C No concurso de pessoas, o lugar do crime será somente aquele em que ocorrerem os atos de participação ou coautoria, independentemente do local do resultado.
D No crime continuado, somente será aplicada a lei nacional quando todos os fatos constitutivos tiverem sido praticados em território brasileiro, por se tratar de delito unitário.
E Nos crimes complexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, mesmo que o delito-meio tenha sido cometido em território brasileiro.
ID 136126 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação

A analógica.
B teleológica.
C restritiva.
D progressiva.
E autêntica.
ID 136123 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

A especialidade e da subsidiariedade.
B especialidade e da proporcionalidade.
C proporcionalidade e da subsidiariedade.
D subsidiariedade e da fragmentariedade.
E fragmentariedade e da especialidade.
ID 136121 Direito Penal Lesões Corporais CEBRASPE 2018

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.
Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

A provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
B ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
C causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
D causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
E provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
ID 136120 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça CEBRASPE 2018

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

A receptação.
B favorecimento real.
C favorecimento pessoal.
D hipótese de isenção de pena.
E furto.
ID 136116 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça CEBRASPE 2018

Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.
Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu

A crime de falsificação de documento público.
B crime de falsa perícia.
C contravenção penal contra à fé pública.
D contravenção penal contra a administração pública.
E crime de falsidade ideológica por negligência.
ID 136106 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.
Nessa situação, haverá isenção de pena se

A Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.
B Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.
C Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.
D o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.
E o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.