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A putrefação é o processo de decomposição da matéria orgânica por bactérias e pela fauna macroscópica, sendo um fenômeno destrutivo e transformativo, que acaba por devolvê-la à condição de matéria inorgânica. Alguns fatores podem influir e alterar esse processo, dentre eles a temperatura ambiente. Podemos então afirmar corretamente que temperaturas

A abaixo de 5 graus celsius aceleram o processo.
B abaixo de zero grau celsius tendem a conservar indefinidamente o corpo.
C entre 5 e 10 graus celsius tendem a conservar indefinidamente o corpo.
D acima de 25 graus celsius não aceleram o processo.
E entre 10 e 15 graus celsius tendem a conservar o cadáver por cerca de 48 horas.

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio. É correto afirmar que “X”

A não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.
B cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.
C não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.
D cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.
E cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.

Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a ação penal será pública condicionada.
B no crime de homicídio culposo a ação penal poderá ser pública condicionada.
C o crime de embriaguez ao volante não admite transação penal, mas nada impede a incidência de suspensão condicional do processo.
D o crime de violação da suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo é incompatível com a suspensão condicional de processo.
E o crime de fuga do local do acidente não é considerado uma infração penal de menor potencial ofensivo.

Em um computador com o sistema operacional MS-Windows 7, um usuário selecionou o arquivo A.txt em uma pasta no disco rígido e, em seguida, pressionou a tecla Delete (ou Del), confirmando a exclusão. Posteriormente, selecionou com o botão direito do mouse (supondo este em sua configuração padrão) o arquivo B.txt em uma pasta em um pen drive , e ao soltar o botão, selecionou a opção Excluir exibida em um menu, confirmando a exclusão. A respeito desses procedimentos, é correto afirmar que

A ambos os arquivos serão colocados na Lixeira.
B B.txt será colocado na Lixeira, enquanto A.txt será excluído definitivamente, sem ser colocado na Lixeira.
C A.txt será colocado na Lixeira, enquanto B.txt será compactado e colocado em uma Lixeira Auxiliar do MS-Windows 7, destinada a arquivos excluídos de pen drives .
D ambos os arquivos serão excluídos definitivamente e não serão colocados na Lixeira.
E A.txt será colocado na Lixeira, enquanto B.txt será excluído definitivamente, sem ser colocado na Lixeira.

Em recente julgamento nos autos da ADPF n o 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

A interpretação teleológica.
B mutação constitucional informal.
C interpretação conforme.
D mutação constitucional formal.
E ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Os princípios administrativos podem ser utilizados para fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na alternativa a seguir:

A a nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública do Estado viola a Constituição Federal.
B o ato administrativo eivado de ilegalidade deverá ser revogado pelo administrador público, em obediência ao princípio administrativo da discricionariedade.
C ao titular do cargo de procurador de autarquia exige-se a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo.
D não é possível a autotutela sobre os atos administrativos após a sua impugnação no Poder Judiciário.
E o princípio da pessoalidade é corolário da isonomia e da legalidade, sendo centrais à ação administrativa.

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão. Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

A o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
B não se cogita a possibilidade de interposição de recurso de apelação quando houver injustiça no tocante à aplicação da pena.
C no caso das sentenças do júri, a apelação é recurso vinculado e não de fundamentação livre.
D com base no princípio da ampla defesa, é possível que a defesa interponha recurso de apelação contra a sentença condenatória pelo mesmo fundamento (decisão contrária à prova dos autos).
E não era dado ao Tribunal de Justiça prover o recurso interposto pelo Ministério Público, violando assim o direito fundamental da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Um usuário de um computador com Windows 7 está utilizando o navegador Google Chrome, versão 65, para realizar a busca por informações sobre cursos de informática. Ao localizar uma página com informações interessantes, o usuário decide por salvar a página. Nessa situação, um dos tipos de salvamento da página é: Página da web,

A somente HTML.
B imagem JPEG.
C formato PDF.
D somente texto.
E formato impressão.

Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa correta.

A Aquele que caluniou em juízo o autor da herança não será admitido a suceder, ainda que o ofendido o tiver reabilitado em testamento de forma expressa.
B Aquele que, por meios fraudulentos, inibir o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade será excluído da sucessão, bastando, para tanto, decisão administrativa do juiz.
C O direto de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, a contar da data de abertura do testamento.
D Os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão, uma vez que são pessoais os efeitos da exclusão.
E O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido, sem direito a indenização pelas despesas com a conservação deles.

É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
B praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.
C conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
D perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
E receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.