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158 questões encontradas

ID 159858 Direito Processual Penal Acordo de não persecução penal AOCP 2023

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Será eventualmente cabível oferecimento de acordo de não persecução penal àquele investigado reincidente por insignificantes infrações penais pretéritas.

B Para aferição da pena mínima cominada ao delito imputado ao investigado, serão consideradas as menores frações de causas de aumento e maiores frações de causas de diminuição aplicáveis ao caso concreto.

C Não se aplica acordo de não persecução penal se o investigado fizer jus à suspensão condicional do processo.

D É vedado estabelecer prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período igual à pena mínima cominada ao delito.

E O pagamento de prestação pecuniária como condicionante da celebração do acordo será preferencialmente direcionado a entidade pública ou de interesse social que tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito.

ID 159848 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito AOCP 2023

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

B Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

C No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

D No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.

E No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

ID 159845 Direito Administrativo Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias AOCP 2023

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A As entidades estatais integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

B As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial.

C As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

D As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

E As entidades empresariais devem ter sua criação autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

ID 159765 Língua Portuguesa Conjunções coordenativas alternativas AOCP 2023

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões de 1 a 5.

EMPRESAS INVESTEM NA SUSTENTABILIDADE EMOCIONAL NO TRABALHO

Exame – Esfera Brasil – Publicado em 05/08/2022 às 09:00

Os transtornos da saúde mental afetam milhares de brasileiros. O total de óbitos no país por lesões autoprovocadas dobrou de cerca de 7 mil para 14 mil nos últimos 20 anos, segundo o DataSUS, sem considerar a subnotificação. Isso equivale a mais de um óbito por hora, superando as mortes em acidentes de moto ou por HIV. A Associação Brasileira de Psiquiatria cita que um quarto da população tem, teve ou terá depressão ao longo da vida. Acompanhando os dados, as empresas adotam cada vez mais medidas com foco na sustentabilidade emocional de seus colaboradores.
As companhias perceberam que precisam de investir no bem-estar de seus funcionários ou correriam o risco de perder capital humano em um futuro não tão distante. Há diferentes graus de maturidade entre as empresas, mas muitas já promovem palestras sobre saúde mental, oferecem apoio de psicólogos, treinam os líderes para que identifiquem problemas em suas equipes e algumas até realizam monitoramento periódico dos funcionários.

Adaptado de: https://www.sbponline.org.br/2022/08/empresasinvestem-na-sustentabilidade-emocional-no-trabalho. Acesso em: 04 out. 2022.

A conjunção “ou” tipicamente sinaliza apenas uma relação de alternância entre palavras ou orações. No entanto, no segundo parágrafo, é possível notar que há também um sentido de possibilidade de uma consequência (perder capital humano pode ser uma consequência de as empresas não investirem no bem-estar de seus funcionários). Com base nisso, assinale a alternativa em que o “ou” também indica uma possível consequência.

A Abra a porta ou eu vou derrubá-la!

B As Malvinas para os argentinos, ou Falklands para os ingleses, são ilhas do Atlântico Sul.

C Não sei se fico em casa ou se saio hoje à noite.

D Ou ele fala ou come!

E Paulo, ou Dr. Paulo, recomendou exercícios físicos.

ID 159763 Legislação Federal Lei nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas prevista AOCP 2023

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

A o afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

B a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

C a monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.

D o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

E o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

ID 159754 Direito Processual Penal Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) AOCP 2023

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara-GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os serviços ali prestados, Gertrudes acusou o secretário municipal de saúde de praticar corrupção, peculato e assédio moral. Revoltado com a exposição pública, o secretário municipal ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO, acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A A queixa foi oferecida no juízo errado, pois a soma das penas máximas dos delitos imputados ultrapassa 2 (dois) anos, tornando o Juizado Especial Criminal incompetente.

B A queixa foi oferecida no juízo correto, pois calúnia e difamação são contravenções penais.

C A queixa foi oferecida no juízo errado, pois não cabe aos Juizados Especiais julgar demandas penais.

D A queixa foi oferecida no juízo errado, pois o secretário municipal possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Goiás.

E A queixa foi oferecida no juízo correto, uma vez que as penas mínimas de calunia e difamação, somadas, restam abaixo de 2 (dois) anos.

ID 159730 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 13.800/2001 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás AOCP 2023

Assinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alterações.

A Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

B Em relação às intimações dos interessados no processo administrativo, serão anuláveis quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo que o comparecimento do administrado não supre sua irregularidade.

C O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

D Quando não houver disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados em dez dias.

E Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, observada a prévia manifestação do interessado no prazo de vinte e quatro horas.

ID 159698 Medicina Legal Sexologia AOCP 2023

Em relação ao estudo da Sexologia Forense, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de hímen no qual sua elasticidade pode chegar ao ponto de permitir a penetração de corpos mais calibrosos sem se romper.

A Hímen múltiplo.

B Hímen septado.

C Hímen complacente.

D Hímen do tipo perfurado.

E Hímen do tipo cribiforme.

ID 159696 Medicina Legal Papiloscopia AOCP 2023

Um cadáver em avançado estado de decomposição foi encontrado sem documentação na zona rural de Formosa. A papiloscopia foi acionada para realizar o procedimento de identificação, porém não obteve sucesso. Dentre os requisitos básicos essenciais para um método de identificação ser considerado efetivo, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem sua aplicação limitada na papiloscopia, pois consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo, permanecendo durante toda a vida e até após a morte.

A Unicidade.

B Perenidade.

C Imutabilidade.

D Praticabilidade.

E Classificabilidade.

ID 159689 Física Ondulatória AOCP 2023

Uma partícula realiza movimento harmônico simples em um plano horizontal, com amplitude A, fase inicial φ 0, velocidade angular ω e período T . A função horária da aceleração dessa partícula, no Sistema Internacional de Unidades (SI), é dada por a ( t ) = − 8 5 π 2 cos ( 2 π + 4 π t ) ,em que a ( t ) representa a aceleração a da partícula em um instante de tempo t . Desprezando toda e qualquer forma de atrito, assinale a alternativa correta.

A A amplitude desse movimento é A = 8 5 π 2 m .

B A fase inicial desse movimento é φ 0 = 4 π r a d .

C O período desse movimento é T = 4 s .

D No instante t = 0, a aceleração da partícula é igual a zero.

E No instante t = 0, a velocidade da partícula é igual a zero.