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2.199 questões encontradas

ID 140472 Direito Processual Penal Geral CEBRASPE 2018

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca
de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuração
de ato infracional.
Em fiscalização de rotina, policiais militares constataram
que Rebeca conduzia em seu veículo dois papagaios
capturados em floresta próxima, sem licença ou autorização de
autoridade competente. Rebeca e os animais foram conduzidos
à delegacia de polícia mais próxima. Nessa situação,
o delegado deverá apreender os animais e, caso Rebeca
se comprometa a comparecer, em dia e horário marcados,
perante o juizado especial criminal, ele deverá lavrar termo
circunstanciado da ocorrência e conceder liberdade a Rebeca,
independentemente de fiança.

A Certo

B Errado

ID 140471 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) CEBRASPE 2018

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.

Situação hipotética : Um hacker invadiu os computadores do
SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento
para o seu próprio nome. Assertiva : Nessa situação, o IP para
apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de
dispositivo informático só poderá ser instaurado após
representação formalizada pelo Ministério do Planejamento
ou pelo SERPRO.

A Certo

B Errado

ID 140470 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Ato Infracional e Medidas Socioeducativas CEBRASPE 2018

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,
por cinco anos, presidente da comissão de licitações de
determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões,
Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos
certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de
Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da
família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua
origem ilícita. Assertiva : Nessa situação, Álvaro e Flávio
responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da
justiça federal a competência para processar e julgar a ação
penal.

A Certo

B Errado

ID 140469 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2018

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em
flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes
não ficará necessariamente sujeito à imposição de medida
socioeducativa de internação.

A Certo

B Errado

ID 140468 Direito Penal Geral CEBRASPE 2018

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais
e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
A interceptação da comunicação telefônica poderá ser
realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP
tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização
criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.

A Certo

B Errado

ID 140467 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por administrador ou
gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema
Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa
oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de
Valores Mobiliários.

A Certo

B Errado

ID 140466 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente CEBRASPE 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Caberá recurso de apelação contra decisão do juízo da
execução penal que indeferir pedido de livramento condicional
ao apenado.

A Certo

B Errado

ID 140465 Direito Processual Penal Geral CEBRASPE 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de
crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente
é insuscetível de fiança.

A Certo

B Errado

ID 140464 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2018

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

Situação hipotética : A polícia foi informada da possível
ocorrência de crime em determinado local. Por determinação
da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e
aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a
prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam
um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado,
ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado
para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva : Nessa
situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de
ação controlada.

A Certo

B Errado

ID 140463 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2018

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.

A Certo

B Errado