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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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137 questões encontradas

ID 52056 Direito Penal Militar FCC 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A desrespeitar superior diante de outro militar

B despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

C recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

D promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

E praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

ID 52023 Direito Constitucional Segurança Pública FCC 2020

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

A Guardas Municipais

B Polícia Federal

C Polícia Rodoviária Federal

D Polícias Civis

E Polícias militares e corpos de bombeiros militares

ID 52004 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FCC 2020

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

A obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento

B recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência

C adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte

D destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia

E apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

ID 51999 Direito Administrativo Princípios explícitos Legalidade FCC 2020

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.

A Princípio da especialidade

B Princípio da tutela

C Princípio da impessoalidade

D Princípio da hierarquia

E Princípio da continuidade do interesse público

ID 51997 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FCC 2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

A Dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

B Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

C Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei

D Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil

E Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho

ID 51959 Direito Constitucional Administração Pública FCC 2020

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta

A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

B A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

C É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

D A Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos

E A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

ID 51956 Legislação Federal FCC 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial

A Ministério da Justiça

B Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

C Secretaria de políticas públicas

D Advogado-Geral da União

E Secretaria Especial da Defensoria Pública

ID 51939 Direito Administrativo Poder Vinculado e Discricionário FCC 2020

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.

II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

III. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D Apenas a afirmativa I está correta

E Apenas a afirmativa II está correta

ID 51897 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos FCC 2020

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

A Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a le

B O exílio é permitido em determinadas situações

C Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

D Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

E A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

ID 51870 Direito Administrativo Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade FCC 2020

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, V, F

C V, F, V

D F, F, V

E F, V, F