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ID 120787 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

A O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.
B Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
C Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
D Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime, mesmo se a direção não gerar perigo algum.
ID 120786 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) VUNESP 2018

No que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

A constitui crime previsto na Lei n° 10.826/03 a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição, de modo imprudente, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
B incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito aquele que suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato, não sendo punível, entretanto, nos mesmos termos, aquele que apenas portar arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
C é direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino – previamente capacitados.
D no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida e, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
ID 120785 Direito Penal Militar Direito Penal Militar VUNESP 2018

Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código Penal Militar.

A Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar.
B Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente.
C Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.
D Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.
ID 120784 Direito Penal Militar Crimes militares VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
B Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim.
C Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados.
D Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal.
ID 120783 Direito Penal Militar Crimes militares VUNESP 2018

Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

A a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.
B no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.
C para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.
D o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.
ID 120782 Direito Penal Militar Crimes militares VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.
B Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.
C O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.
D Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.
ID 120781 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo VUNESP 2018

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

A Abster-se, exceto na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial, salvo os de natureza técnica.
B Ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.
C É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.
D Atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, mesmo que exista, naquele momento, força de serviço suficiente.
ID 120780 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo VUNESP 2018

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada verbalmente ao transgressor, devendo ser feita particular e não ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais.
B A repreensão é a sanção aplicada verbalmente ao transgressor, de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
C A permanência disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.
D A demissão será aplicada à praça policial militar quando esta cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular.
ID 123424 História Geral VUNESP 2017

O período de 1603 a 1714 foi talvez o período mais decisivo na história da Inglaterra. Durante o século XVII, uma sociedade e um Estado inglês modernos começaram a tomar forma, e a posição da Inglaterra perante o mundo se modificou. A Inglaterra de 1603 era uma potência de segunda classe; a Grã-Bretanha de 1714 era a maior potência mundial. (Christopher Hill, O Século das Revoluções (1603-1714). Adaptado) O que marcou tão profunda transformação

A foi a Revolução Industrial, caracterizada pela utilização da máquina a vapor, que transformou a Inglaterra na primeira nação industrializada, onde se constituiu o sistema fabril e teve origem a classe operária.
B foram os processos de encolhimento do mundo e encurtamento de distâncias, que ocorreram devido à disseminação na Inglaterra das tecnologias de transporte ferroviário e comunicação por telégrafo.
C foi a circulação de ideias liberais no campo da economia, formuladas por Adam Smith, inaugurando o processo de formação da propriedade privada e transformação da terra em mercadoria na Inglaterra.
D foram as Revoluções Puritana e Gloriosa, que colocaram a Inglaterra na rota do governo parlamentarista, do avanço econômico, da política externa imperialista, da tolerância religiosa e do progresso científico.
E foi a revolução no transporte marítimo, ocorrida a partir da incorporação dos motores a combustão, que permitiram à Inglaterra desenvolver a sua marinha mercante e ampliar o contato com outros continentes.
ID 123423 História Geral VUNESP 2017

O Oriente, com suas inúmeras e ricas cidades, economia desenvolvida, um campesinato de pequenas propriedades, relativa unidade cívica e distância geográfica da violência dos ataques bárbaros, sobreviveu. O Ocidente, com sua população mais esparsa e cidades mais fracas, aristocracia grandiosa e campesinato explorado em arrendamentos, anarquia política e vulnerabilidade estratégica às invasões germânicas, naufragou. (Perry Anderson, Passagens da Antiguidade ao Feudalismo. Adaptado) Entre os marcos da passagem da Antiguidade ao Feudalismo, é correto identificar

A o conflito entre as cidades gregas, lideradas por Atenas, e o Império Persa.
B a crise das cidades-Estado e a ascensão das formas centralizadas de poder.
C a derrota de Cartago para a República Romana nas Guerras Púnicas.
D o apogeu do Império Macedônico depois de sua expansão para o Oriente.
E o declínio do Império Romano do Ocidente e a permanência do Império Bizantino.