Questões para Concursos

O papel da memória e a memória de papel

Com espantosa frequência, leilões on-line oferecem ao mercado preciosos documentos públicos. Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros. A depender do conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e da procedência, um documento pode alcançar milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a comercialização de documentos de valor histórico egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) exige que leilões contendo documentos produzidos até o ano de 2000 sejam previamente informados ao órgão para análise de restrições de circulação ou identificação de eventual interesse de alguma instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento. Tudo isso para definir autenticidade e procedência do documento, mas nem sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma grande plataforma de leilão on-line como eBay, Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, inclusive mediante desestruturação e corte de verbas para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais. Mas essa medida ainda demoraria algum tempo até produzir efeitos concretos em uma realidade que, neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e da Justiça e o Ministério Público para obrigar os marketplaces a se comprometer com "effective moderation policies" e impedir a venda de bens culturais sem prova de origem e comercialização lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de códigos de conduta para essas plataformas digitais e o desenvolvimento de "bots" para detectar automaticamente, a partir da análise de imagens ou palavras-chave via inteligência artificial, bens procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216, inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o "papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a memória individual e coletiva, e para compreender o passado, documentar o presente com vista a orientar o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/o-papel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17 nov. 2023.

Read the following article to answer questions 11 to 15.

Essen: Germany's 'ugly duckling' city success (by Norman Miller)

Thanks to an innovative approach, the Germany city has catapulted from an industrial wasteland to one of Europe’s greened cities.

Located in the heart of western Germany's long-time industrial Ruhr region, the city of Essen spent much of the past 150 years marred by pollution, tainted by filthy mines and belching factories and lined by poisoned waterways. In just one year in the 1960s, a study noted that some 1.5 million tons of toxic dust, ashes and soot rained down on Essen's inhabitants, along with four million tons of sulphur dioxide. But a remarkable transformation has seen Essen go from being Germany's ugly duckling to one of Europe's greenest cities.
"Green urban development has acted as a driving force in Essen over the last decade," explained Simone Raskob, who helped oversee Essen's transformation through a mix of so-called Blue Green solutions: "Blue" for water-focused initiatives, and "Green" for land-based projects. This two-pronged approach helped catapult Essen to be declared the European Green Capital for 2017.
Essen's most high-profile project is the transformation of the Zollverein industrial complex – once the world's largest coal and coke production facility – from toxin-spewing industrial blackspot to an inspiring eco-park granted Unesco World Heritage status. Inside its giant former coal washing building, the impressive Ruhr Museum enthrals visitors with displays on the site's history and transformation between towering old machinery. A short walk away, the Red Dot Design Museum showcases examples of innovative global design in a former boiler house building repurposed by renowned architect Norman Foster. Ever since mining at Zollverein and the surrounding region ended in the late 1980s, woodland has spread across the vast site, and its trail-laced expanses are now home to more than 800 animal and plant species.
Yet, Essen isn't resting on its green laurels and is continuing to add eco-friendly initiatives. A 100km cycling 'super-highway’ is slowly taking shape atop old industrial railways. A string of nature-walking trails have also been created in and around the city to help boost local engagement with – and appreciation of – natural habitats. All the trails are easily accessible by public transport.
Among the city's many transformations are the creation of lakes and ponds by harvesting rainwater. But perhaps the toughest of Essen's solutions involved restoring the River Emscher, considered a biologically dead "open sewer" since the end of the 19th Century, thanks to the dumping of mining and factory slurry and waste water. After a two-decade clean-up programme, trout once again returned to the rejuvenated river in 2015. A recent count found more than 1,000 fish and animal species living along the Emscher, including previously endangered lapwings, kingfishers and beavers.
Though humans aren't yet encouraged to join the trout in the Emscher, an arena for swimming and boating hums with activity at Lake Baldeney, a broad expanse of water created behind a 9m dam on the similarly cleaned-up Ruhr river. When swimmers splashed here back in 2017, it was the first time bathing had been officially allowed there for 46 years.
From German eyesore to proud green city, Essen's green-and-blue approach isn't just benefitting outdoor enthusiasts and the environment but is also providing a shining example of how other cities can look to their industrial past to embrace a cleaner future.

Adapted from: https://www.bbc.com/travel/article/20231106-essen-germanys-ugly-duckling-city-success. Access on: 13 nov. 2023.