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A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

A O Prefeito faz parte do Poder Judiciário do munícipio.
B O Prefeito de Água Santa é o morador mais velho do município.
C Os Vereadores são escolhidos entre as pessoas que têm mais conhecimento sobre o munícipio de Água Santa.
D A escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada através de eleição direta.
E Água Santa não tem Prefeito, sendo o Presidente da República o responsável por todas as decisões sobre o município.

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:

A FGTS.
B Auxílio doença.
C Auxílio vestimenta.
D Mesada.
E Diária.

A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lei que garante à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a conduta da empresa ABC é considerada:

A Discriminação racial.
B Ação afirmativa.
C Política pública.
D Inclusão política.
E Afetação.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

A 1 ano.
B 3 anos.
C 5 anos.
D 10 anos.
E 15 anos.

Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é garantido à Maria e aos seus filhos o direito:

A De asilo.
B Da usucapião.
C Da desapropriação.
D De ação.
E De herança.

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

A Negocie com a empresa do município.
B Obtenha autorização judicial.
C Seja aprovado em concurso público.
D Faça uma entrevista com o governador do estado.
E Vença uma eleição.