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De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características de melhorias são: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Em relação à característica da “verificabilidade”, assinale a alternativa correta.

A Admite-se que os usuários internos e externos identifiquem e compreendam as semelhanças dos itens e as diferenças das informações e suas variações propostas entre elas.
B Ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar.
C Refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades.
D Caracteriza-se por apresentar as informações disponíveis para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
E Apresenta a informação com clareza e concisão, tornando-a acessível, tendo em vista que certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos.

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.

A É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
B Considera-se que há superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
C Os procedimentos licitatórios serão divulgados em portal específico na internet, devendo ser adotados, para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório, no mínimo 30 (trinta) dias úteis para as licitações em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica.
D Salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá fase recursal única, devendo os recursos serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias úteis após a habilitação.
E O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista, conforme previsto no edital do certame.

Sobre vigência e aplicação da lei tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
B A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
C A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
D Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que definem novas hipóteses de incidência.
E A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, excetuados os pendentes, assim entendidos como aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa.

A escrituração escolar é um processo muito importante para a escola e deve ser realizada com muito cuidado para evitar equívocos e assegurar a sua fidedignidade. Assinale a alternativa correta que apresenta uma irregularidade na documentação escolar.

A Declaração expedida comprovando a aprovação do aluno.
B Discrepância nas assinaturas.
C Documentos sem emendas, rasuras ou incorreções.
D Expedição de certificados ou diploma por instituição credenciada.
E Carga horária conforme LDB.

Uma empresa adquiriu, mercadorias pelo preço de R$ 500.000,00. Nesse valor, estavam inclusos R$ 50.000,00 referentes aos tributos recuperáveis e R$ 20.000,00 de tributos não recuperáveis. Pelo montante da transação, a empresa obteve um desconto incondicional no valor de R$ 50.000,00, sabendo-se ainda que, na mesma operação, incorreram nos seguintes gastos: • Transporte sobre as compras das mercadorias até a sede da empresa no valor de R$ 10.000,00. • Imposto de Importação no valor de R$ 10.000,00. • Seguro para transporte das mercadorias até a sede da empresa no valor de R$ 5.000,00. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o custo de aquisição das mercadorias adquiridas por essa empresa foi

A R$ 425.000,00.
B R$ 475.000,00.
C R$ 435.000,00.
D R$ 405.000,00.
E R$ 415.000,00.

O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do cargo denominada

A nomeação.
B promoção vertical.
C recondução.
D reversão.
E readaptação.

Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que

A as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das operações ou transações.
B as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, sendo atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
C os estoques são mensurados ou avaliados pelo valor de custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois, o maior.
D os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
E as participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.

Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema tributário brasileiro.

A Normas bem rígidas.
B Normas nada rígidas.
C Normas levemente rígidas.
D Normas muito pouco rígidas
E Normas extremamente rígidas.

Quanto à parte geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
B Decai em 02 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não, sendo que os associados devem possuir iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, à Fazenda Pública do Estado, do Distrito Federal ou da União.
E Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservem a sua unidade, forem removidas para outro local.