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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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253 questões encontradas

ID 112779 Direito Constitucional Direitos Individuais SELECON 2020

Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional da:

A coletivização

B individualização

C isonomia

D dignidade

ID 112778 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020

Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:

A Mandado de Segurança

B Habeas Corpus

C Mandado de Injunção

D Habeas Data

ID 112777 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade SELECON 2020

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:

A lesão corporal de natureza leve

B lesão corporal de natureza média

C lesão corporal de natureza gravíssima

D lesão corporal de natureza grave

ID 112776 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio SELECON 2020

Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:

A houver o concurso de duas pessoas

B a vítima permanecer em poder do acusado

C a subtração for de explosivos

D a violência é exercida com arma de fogo

ID 112775 Direito Penal Tipicidade SELECON 2020

Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:

A cruenta

B vermelha

C branca

D inadmissível

ID 112774 Direito Penal Noções Fundamentais SELECON 2020

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:

A não retroagirá pelo efeito permanente da decisão judicial

B retroagirá para beneficiar o réu

C retroagirá se houve concordância do Ministério Público

D não retroagirá por ser regra de exceção

ID 112773 Direito Penal Tipicidade SELECON 2020

Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a denominada:

A desistência voluntária

B fuga legítima

C sistemática impossível

D hostilidade recolhida

ID 112772 Direito Penal Noções Fundamentais SELECON 2020

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

A aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem

B aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional

C aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais

D aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro

ID 112771 Direito Penal Legislação Penal Especial SELECON 2020

Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:

A atirador amador

B competidor eventual

C caçador para subsistência

D profissional de segurança

ID 112770 Direito Penal Legislação Penal Especial SELECON 2020

Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:

A os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos

B os homicídios praticados pela ausência de qualificação não são hediondos

C os homicídios praticados não são hediondos, pois praticados por um agente

D os homicídios praticados são hediondos por serem praticados em comunidades pobres