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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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34 questões encontradas

ID 199928 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas com pessoal CEBRASPE 2019

Texto associado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.

É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato.

C Certo

E Errado

ID 199782 Direito Administrativo Serviços Públicos CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas
gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

É dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.

C Certo

E Errado

ID 199745 Direito do Trabalho Estabilidade e FGTS CEBRASPE 2019

Texto associado

Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao
direito de greve e a serviços essenciais, julgue os itens seguintes,
considerando a jurisprudência do TST.

Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória, porque a estabilidade apenas é aplicada aos que exercem cargo de direção nos sindicatos e que tenham sido submetidos a processo eletivo.

C Certo

E Errado

ID 199730 Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD CEBRASPE 2019

Texto associado

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética : Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte – MG, e seu inventário foi feito no estado de Goiás. Assertiva : O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) referente ao apartamento e o ITCMD referente ao automóvel serão recolhidos, respectivamente, pelo estado de Goiás e pelo estado do Rio Grande do Sul.

C Certo

E Errado

ID 199712 Direito Processual do Trabalho Conciliação CEBRASPE 2019

Texto associado

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depois de decidida a exceção de incompetência.

C Certo

E Errado

ID 199653 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da improcedência liminar do pedido CEBRASPE 2019

Texto associado

Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.

Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.

C Certo

E Errado

ID 199645 Direito do Trabalho Terminação do contrato de trabalho CEBRASPE 2019

Texto associado

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades
insalubres e perigosas, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência do TST.