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As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias. Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

A Leis ordinárias.
B Medidas provisórias.
C Leis delegadas.
D Resoluções.
E Portarias.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a

A destituição do cargo.
B processo penal disciplinar.
C suspensão por um período de até 6 meses.
D multa no valor de até 15 dias de seus vencimentos.
E advertência por escrito, com multa após reincidência.

Segundo Laurell e Noriega, o conceito de “Carga de Trabalho”:

A será sempre relativo à interação entre um sujeito e as exigências de um determinado meio.
B possibilita a análise do processo de trabalho, que extrai ou sintetiza os elementos que determinam de modo importante, o nexo biopsíquico da coletividade operária e confere a esta um modo histórico específico de “andar a vida”.
C depende do conteúdo das tarefas e das limitações temporais nas quais é executada.
D a “Carga de Trabalho” é composta de pelo menos dois aspectos: físico e mental. As físicas compõem as exigências de desempenho corporal necessárias para o desempenho de uma tarefa. As mentais agregam um universo de condutas cognitivas e afetivas associadas à elaboração de uma tomada de decisão.
E é o resultado coletivo de diferentes componentes independentes, tais como: a carga relacionada à tarefa, o esforço, a motivação e o desempenho do motivador.

O Governo Brasileiro, durante a epidemia de Covid 19, baseado em estudos isolados, investiu na distribuição de Hidroxicloroquina para a população, na crença de alguma eficácia sobre a doença. Porém, após estudos de revisão sistemática, verificou-se que não há nenhuma evidência de eficácia deste medicamento contra o coronavírus, podendo, inclusive, gerar efeitos colaterais perigosos. Houve, portanto, desperdício de recursos públicos com riscos de iatrogenia para a população. A falha, neste caso, foi se basear nos resultados de estudos isolados. Assinale a opção que indica o método estatístico que, segundo o tamanho da amostra e o Risco Relativo de cada estudo, permite fazer a conclusão de evidência cientifica baseando-se na revisão de diversos estudos que analisam uma mesma questão, apresentando os resultados no gráfico plotado em floresta (Gráfico Forest Plot).

A Estudos Caso-controle.
B Estudos longitudinais.
C Estudos Transversais.
D Estudos de Metanálise.
E Estudos de Regressão Logística.

Um trabalhador de uma indústria química se expõe ao tolueno durante sua jornada de trabalho. Assinale a opção que descreve efeitos da intoxicação por este solvente orgânico e seu indicador biológico de exposição.

A Neurotoxicidade e ácido metil-hipúrico urinário.
B Hepatotoxicidade e fenol urinário.
C Hepatotoxicidade e ácido hipúrico urinário.
D Mielotoxicidade e ácido metil-hipúrico urinárioa.
E Mielotoxicidade e fenol urinário.

A Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, dita que é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato

A à vigilância em Saúde do SUS.
B à perícia Médica do INSS.
C aos empregadores responsáveis
D aos representantes dos trabalhadores e empregadores da Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA).
E à Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre os exames listados a seguir, assinale aquele que pode auxiliar no monitoramento de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos organofosforados.

A Fenol.
B Acetilcolinesterase.
C Ácido metil-hipúrico.
D Ácido hipúrico.
E Ácido fosfórico.

A medida estatística que mede a probabilidade de um evento ocorrer em uma população de trabalhadores sob estudo e seu valor coincide com a incidência, é:

A risco relativo.
B risco absoluto.
C razão de odds ou “odds ratio”.
D densidade de frequência.
E risco atribuível.

Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre

A a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade econômica da empresa ou do empregado doméstico, elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
B a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
C a atividade da empresa ou do empregado doméstico, elencados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT)
D a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT).
E a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Assinale a opção que indica uma Diretriz da Política Nacional de Promoção à Saúde.

A Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica.
B Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.
C Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
D Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais.
E Interagir com as entidades representativas da sociedade civil, por meio de convênios, para o desenvolvimento de ações educativas em saúde pública.