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Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, recolhe contribuição mensal do empregado e do patrão, mas sua operação é pública”. Esse conceito refere-se

A à Assistência Social.
B a cooperativas específicas.
C à Previdência Social Pública.
D à Previdência Social Privada.
E ao Seguro Saúde.

Nos trabalhos em equipe multiprofissional, é bastante comum a realização de uma mesma ação por diferentes profissionais, de acordo com suas respectivas competências, mas há também atribuições que são privativas de determinado profissional. Assinale a alternativa que descreve uma atribuição privativa do assistente social, segundo a Lei nº 8.662/1993.

A Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos.
B Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
C Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
D Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
E Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social.

No que se refere às relações com outros profissionais e/ou com outros assistentes sociais, é vedado ao assistente social, nos termos do Código de Ética desses profissionais,

A aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
B exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do(a) usuário(a) de participar e de decidir livremente sobre seus interesses.
C ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios desse código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro(a) profissional.
D usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos, de forma a beneficiar pessoas de interesse.
E utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

Leia as afirmativas a seguir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofreu alterações no final de 2024.

I. A renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar.

II. Para calcular a renda familiar consideram-se todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa.

III. O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo.

IV. Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 36 meses.

V. O solicitante deve ter um documento com cadastro biométrico sem exceções, com vistas a evitar fraude. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

A I, II e III.
B I, III e IV.
C II, III e IV.
D II e IV.
E III e V.

Uma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais da pessoa idosa são órgãos

A mutáveis, legislativos e deliberativos.
B permanentes, consultivos e legislativos.
C permanentes, paritários e deliberativos.
D variáveis, imparciais e legislativos.
E variáveis, paritários e consultivos.

Todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas. O conceito apresentado, expresso em planos e normatizavas vigentes, refere-se a

A assédio sexual.
B crime sexual.
C intimidação sexual.
D violação sexual.
E violência sexual.

A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necessidade, à época, e hoje se tornaram corriqueiros. Assinale a alternativa correta sobre a telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta essa questão no seu título III – A, artigo 26-A.

A A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados especificamente à área médica em todas as suas especialidades, tendo o Conselho Federal de Medicina aprovado a iniciativa.
B É necessária a inscrição complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
C O paciente tem direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
D Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente naquelas regiões onde tal modalidade já foi aprovada.
E O médico que trabalhar em instituições de saúde que optarem por essa modalidade de atendimento não poderá se recusar a realizá-la, sob pena de infração grave.

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2º ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam

A como consultores, no que se refere especificamente aos serviços de saúde da atenção primária, em que o conhecimento do território é fundamental.
B como consultores com poder deliberativo, no que se refere às ações em saúde, sejam elas preventivas, curativas ou reabilitadoras.
C na formulação da política de saúde, exercendo papel fundamental na aprovação ou na rejeição de propostas parlamentares.
D na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente em cada esfera do governo.
E no gerenciamento dos serviços de saúde e na fiscalização das ações profissionais em prol do bem comum.

A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A na secretaria de assistência social do município.
B no Centro de Referência de Assistência Social.
C no Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
D no domicílio de residência da pessoa.
E no Poupatempo da região de moradia do usuário.

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A vivenciem experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades familiares e sociais.
B recebam orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.
C tenham acesso a serviços, conforme necessidades e experiências, e a ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
D vivenciem experiências que utilizem recursos disponíveis pela comunidade, pela família e pelos demais serviços para potencializar a autonomia.
E tenham vivências de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.