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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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441 questões encontradas

ID 177052 Direito do Trabalho Rescisão FCC 2024

Por concessão de serviços públicos, o Município concedeu a algumas empresas privadas, entre elas a empresa Caminho do Mar Transportes, a prestação dos serviços de transporte municipal, sendo que os contratos de prestação de serviços são gerenciados e fiscalizados pela empresa Transporte S/A. A empresa Transporte S/A é empresa de economia mista em que o acionista majoritário é a Prefeitura do Município.
A empresa Transporte S/A foi contratada pelo poder público para: i) elaborar estudos para a realização do planejamento do sistema; il) executar a fiscalização da prestação de serviços; iii) gerenciar o sistema de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas.
Após 5 anos de prestação regular de serviços, a empresa Caminho do Mar Transportes vem atrasando o pagamento dos salários de seus empregados, por cerca de 10 dias, nos últimos 4 meses. Com isso, provocou a insatisfação dos seus empregados, inclusive com o ajuizamento de reclamações trabalhistas em que se pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob a alegação de que houve a “mora contumaz”, danos morais e a responsabilidade subsidiária da empresa Transporte S/A.

A partir do sistema legal trabalhista e do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

A O atraso do salário por 10 dias de forma habitual configura mora contumaz e a Transporte S/A, que realiza o gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, atividade descentralizada da Administração Pública, possui responsabilidade subsidiária, quando evidenciada a culpa lato sensu.

B O atraso do salário por 10 dias de forma eventual configura mora contumaz e a Transporte S/A, que realiza o gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, atividade descentralizada da Administração Pública, possui responsabilidade subsidiária, quando evidenciada a culpa stricto sensu.

C O mero atraso do salário por 10 dias, ainda que por alguns meses seguidos, não se configura como mora contumaz e a Transporte S/A, que realiza o gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, atividade descentralizada da Administração Pública, não se confunde com a terceirização de mão de obra, não ensejando sua responsabilidade subsidiária.

D O mero atraso do salário por 10 dias, ainda que por alguns meses seguidos, não se configura como mora contumaz e a Transporte S/A, que terceiriza e fiscaliza os serviços de transporte público, possui responsabilidade subsidiária em caso de condenação.

E O mero atraso no pagamento dos salários de forma habitual configura mora contumaz e enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a responsabilidade subsidiária da empresa Transporte S/A.

ID 177049 Contabilidade Pública Conceito FCC 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a baixa de estoques decorrentes da distribuição de materiais educacionais por valor irrisório, (II) o pagamento de restos a pagar processados e (III) a arrecadação de receitas pela alienação de um terreno originam, respectivamente, uma

A variação patrimonial diminutiva, um dispêndio extraorçamentário e um ativo financeiro.

B variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.

C variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo permanente.

D despesa orçamentária, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.

E despesa orçamentária, um dispêndio extraorçamentário e uma variação patrimonial aumentativa.

ID 177048 Direito Processual Civil - CPC 2015 Alienação da Coisa Litigiosa FCC 2024

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A autoriza que Bento suceda Aldo, independentemente da concordância de Bruno,

B altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D não altera a legitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

ID 177031 Língua Portuguesa Sentidos do texto FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie.se no texto abaixo.

A Ilha do Conhecimento e o Oceano do Desconhecido

A totalidade do nosso conhecimento acumulado constitui uma ilha, que eu chamo de "Ilha do Conhecimento". Por "conhecimento" refiro-me principalmente ao conhecimento científico e tecnológico, embora a Ilha também possa incluir as criações artísticas e culturais da humanidade no decorrer da história. A Ilha do Conhecimento é cercada por um vasto oceano, o inexplorado "Oceano do Desconhecido" onde, inevitavelmente, ocultam-se os inúmeros mistérios.
Imaginemos então que a Ilha do Conhecimento cresce a cada vez que descobrimos algo mais sobre o mundo e sobre nós. Muitas vezes, esse crescimento faz um percurso incerto, refletido na região costeira da Ilha, cuja geografia dramática representa a fronteira entre o conhecido e o desconhecido. Considere-se ainda que o conhecimento pode até retroceder, quando ideias que achávamos corretas têm de ser abandonadas à luz de novas descobertas.
O crescimento da Ilha tem uma consequência tão surpreendente quanto essencial. Seria razoável supor que. quanto mais sabemos sobre o mundo, mais perto estaríamos de um destino final, que alguns chamam de Teoria de Tudo e outros de realidade última. No entanto vemos que quando a Ilha do Conhecimento cresce, nossa ignorância também cresce, delimitada pelo perímetro da Ilha, a fronteira entre o conhecido e o desconhecido: aprender mais sobre o mundo não nos aproxima de um destino final - cuja existência não passa de uma suposição alimentada por esperanças infundadas -, mas, sim, leva a novas perguntas e mistérios. Quanto mais sabemos, melhor nos damos conta de nossa ignorância e mais perguntas somos capazes de fazer, perguntas que, previamente, nem poderiam ter sido sonhadas.
O impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente da atração pelo mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O alargamento da Ilha do Conhecimento é também um alargamento do Oceano do Desconhecido. O não saber é a musa do saber.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. 7.ed. Rio de Janeiro: Record, 2023, p. 14 e 22-23)

Entre o que chama de "Ilha do Conhecimento" e "Oceano do Desconhecido", o autor do texto estabelece uma relação na qual esses dois elementos

A devem conservar-se independentes para que um cientista se valha do mérito próprio de cada um.

B opõem-se diametralmente, de modo a constituírem saberes que se negam para poderem evoluir solitariamente.

C dialogam fraternalmente para poderem atingir um mesmo ponto de excelência cientifica e tecnológica.

D excluem-se de modo determinante, o que toma inoperante qualquer projeto cientifico que busque associá-los.

E têm sua dimensão ampliada numa proporção de crescimento que se revela comum a ambos.

ID 177029 Direito Tributário Lei Complementar nº116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. FCC 2024

A empresa JT Ltda, foi contratada para fazer a pavimentação de toda a extensão da rodovia que liga dois Municípios pernambucanos contíguos. sendo que 40% do trecho ficam no território do Município A e os 60% restantes ficam no Município B. A empresa forneceu todos os materiais necessários à totalidade da prestação dos serviços de pavimentação.

Nesse caso, com base nas normas da Lei Complementar federal nº 116/2003.

I. cada Município terá direito a 50% do ISS incidente sobre o valor total da prestação de serviço.
II. o valor dos materiais fornecidos pela empresa para a prestação dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS devido.
III. o fornecimento de mercadorias produzidas pela empresa JT Ltda., no local da prestação dos serviços, fica sujeito ao ICMS.

Está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I, II e III.

C III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, apenas.

ID 177025 Matemática Percentual de um valor FCC 2024

Um pipoqueiro começa seu dia de trabalho com algum dinheiro em caixa para ter troco para os clientes. Após a venda de 7 sacos de pipocas e pagar R$ 14,00 em troco, o caixa ficou com R$ 97,00. Até o final do dia, ele vendeu mais 12 sacos de pipoca, pagou R$ 8,00 em troco, o seu caixa ficou com R$ 245,00. A quantia que havia no caixa do pipoqueiro no início do dia era, em R$,

A 14,00.

B 12,00.

C 15,00.

D 20,00.

E 18,00.

ID 177020 Direito Constitucional Fiscalização do âmbito municipal FCC 2024

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.

Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto dispositivo de Constituição estadual que estabelecia a obrigatoriedade de anuência de órgãos estaduais para o licenciamento ambiental de qualquer obra ou atividade pública ou privada no território do Estado, o STF deu procedência ao pedido, para o fim de fixar o entendimento de que é inconstitucional a interpretação do aludido dispositivo de que decorra a supressão da competência dos Municípios para regular e executar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local. Ao assim decidir, o STF procedeu à

A interpretação conforme à Constituição, do dispositivo objeto de controle, de modo a afastar a interpretação que retire dos Municípios as competências que possuem em matéria de meio ambiente, tanto político-administrativas, como para legislar no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

B declaração de inconstitucionalidade total do dispositivo objeto de controle, sob o fundamento de ofensa às competências político-administrativas e legislativa dos Municípios em matéria de meio ambiente, inerentes à sua autonomia como ente da federação.

C declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo objeto de controle, com redução de texto, de modo a assegurar, no âmbito local, a competência dos Municípios para exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D interpretação conforme à Constituição, do dispositivo objeto de controle, de modo a inserir no texto a ressalva relativa à competência dos Municípios para exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

E declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo objeto de controle, com redução de texto, de modo a afastar a interpretação que retire dos Municípios as competências que possuem em matéria de meio ambiente, tanto políticoadministrativas, como para legislar no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

ID 177009 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 no âmbito da Organização das Nações Unidas e prevê que as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio

A têm direito a cuidados e assistência especiais, exceto para aquelas advindas de adoção simples.

B obterão a proteção estatal quando o poder familiar não decorrer do nascimento com vida.

C gozarão da mesma proteção social.

D deverão gozar de um patamar mínimo de direitos, de acordo com o contexto nacional.

E adquirirão a nacionalidade de suas genitoras, quando não atenderem ao regramento nacional para aquisição de nacionalidade.

ID 177002 Enfermagem Tuberculose FCC 2024

Dentre as recomendações do Ministério da Saúde para coleta e acondicionamento do escarro espontâneo para o diagnóstico laboratorial da tuberculose, tem-se que

A o pote para a coleta de escarro deve ser fornecido pela unidade de saúde, ser descartável e ter capacidade de 15 a 30 mL, boca estreita e tampa de rosca.

B o volume ideal da amostra do escarro é de 10 a 20 mL.

C o tempo entre a coleta e a execução dos lestes laboratoriais não pode ultrapassar trinta dias, desde que a amostra seja mantida sob refrigeração.

D a amostra do escarro deve ser proveniente da faringe, obtida após esforço de tosse (expectoração espontânea).

E as amostras poderão ser mantidas em temperatura ambiente em um prazo máximo de 24 horas em regiões de temperatura amena (28 ºC a 30 ºC), caso a unidade de saúde não possua geladeira.

ID 177001 Matemática Multiplicação FCC 2024

Uma empresa produz um tipo específico de peça e para isso dispõe de muitas máquinas de mesma produtividade. Com 6 dessas máquinas funcionando simultaneamente, 108 peças são produzidas em 1 hora e 30 minutos. Para a produção de 840 peças em 2 horas e 20 minutos, o número de máquinas que devem ser utilizadas simultaneamente é

A 28

B 30

C 24

D 18

E 14