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O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. os árgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. a Policia Rodoviária Federal.
VI. as Policias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Está correto o que se afirma em

A I,II, III e IV, apenas.
B I, II, III, IV e VII, apenas.
C I a VII.
D I, II, III, IV, V e VI, apenas.
E III e IV, apenas.
Texto associado
Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.

Relativamente à organização e ao funcionamento de seu órgão legislativo, Município com 710 mil habitantes deverá observar, dentre outros, os seguintes preceitos constitucionais: para a composição da Câmara Municipal. limite máximo de

A 29 Vereadores; subsídio máximo dos Vereadores correspondente a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais; e gasto da Câmara Municipal não superior a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
B 29 Vereadores; subsídio máximo dos Vereadores correspondente a 70% do subsídio dos Deputados Estaduais; e gasto da Câmara Municipal não superior a 4,5% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores e excluídos os gastos com inativos.
C 27 Vereadores; subsídio máximo dos Vereadores correspondente a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais, e gasto da Câmara Municipal não superior a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D 27 Vereadores; subsídio máximo dos Vereadores correspondente a 70% do subsídio dos Deputados Estaduais; e gasto da Câmara Municipal não superior a 4,5% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores e excluídos os gastos com inativos.
E 25 Vereadores; subsídio máximo dos Vereadores correspondente a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais; e gasto da Câmara Municipal não superior a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória contra João. Considerando apenas o quanto enunciado e o que dispõe o Código Civil, a pretensão:

A Prescreveu tanto para Maria quanto para Miguel, pois a prescrição corre contra os relativa e contra os absolutamente incapazes e o prazo, de 3 anos, se ultimou para ambos.
B Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel, pois embora a prescrição corra contra os absolutamente incapazes, o prazo de 5 anos não se ultimou.
C Está prescrita para Maria mas não para Miguel, tendo em vista que a prescrição corre contra os relativamente capazes mas não contra os absolutamente incapazes, e o prazo, de 3 anos, se ultimou para ela.
D Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel; no caso dele, porque a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, e, no dela, porque, embora sujeita à prescrição, o prazo, de 5 anos, não se ultimou.
E Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel, pois, independentemente do prazo, a prescrição não corre contra os relativa e contra os absolutamente incapazes.

A Fábrica Ballú fez um levantamento de sua produção em janeiro e fevereiro de 2010. Os resultados desse levantamento encontram-se na tabela a seguir.

Produtos
Produção em Janeiro de 2010
Produção em Fevereiro de 2010
Máscaras
500
550
Luvas
650
780
Seringas
1200
1320
Tolhas Descartáveis
800
1000
Aventais Descartáveis
920
1104

Produção em milhares de unidades.

O produto que teve o maior aumento percentual em sua produção no mês de fevereiro de 2010 em relação a janeiro de 2010 foi:

A Aventais Descartáveis.
B Máscaras.
C Luvas.
D Seringas.
E Toalhas Descartáveis.
Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Cargo: Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral Prova: FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral - 2024

Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apurou-se que Patrícia havia feito um testamento por meio do qual constitula um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é

A ineficaz somente naquilo que exceder a metade da herança, devendo o legado ser reduzido a esse limite.
B nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque, havendo herdeiros necessários, Patrícia não poderia constituir legado em favor de terceiro.
C plenamente eficaz, porque foi respeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
D plenamente eficaz, porque, atualmente, assiste ao testador o direito de dispor sobre a totalidade da sua herança, mesmo que possua herdeiros necessários.
E nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque desrespeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 12 a 15, leia o texto.
Eu sei, muito pouca gente lê nos dias de hoje. Eu sei; dentro dos poucos que leem, pouquíssimos dão valor a textos de humor. Sim, eu sei, o autor sofrer de incontinência verbal e ficar lançando livros como quem cospe sementes de melancia na terra não é nada positivo para sua carreira.
Eu sei disso tudo e mais: sou um sujeito que produz material “perigoso”. Ou seja, não concorro a prêmios, não sou congregado de nenhuma academia ou igrejinha, e tenho uma enorme preguiça de dar entrevistas. Pior: não tenho TikTok e nem faço ideia de como usar o celular para gravar vídeos promocionais.
Em outras palavras, eu sei que meu 78º livro, se vender alguma coisa, não vai dar para pagar nem o revisor, quanto mais meu aluguel. Então, por que ficar insistindo no erro desde 1996, quando estreei no mundão das letras com “Aqui jaz — o livro dos epitáfios"? Masoquismo é a primeira palavra que vem à cabeça. Obsessão é a segunda. Vaidade, a terceira. Não creio, entretanto, que elas expliquem claramente o que acontece comigo — o buraco na camada de teimosia é mais embaixo.
(Adaptado de: CASTELO, Carlos. Disponível em: In: https:/www estadao.com.br )

De acordo com o texto, o sentido da expressão cospe sementes de melancia na terra está explicitado em:

A escreve seus livros com muito esforço e planejamento.
B Publica seus livros com extrema cautela.
C lança seus livros de forma esporádica.
D divulga seus livros de maneira impulsiva e frequente.
E guarda seus livros para lançamentos especiais.
Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Cargo: Assistente - Área: Suporte à Gestão Prova: FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Assistente - Área: Suporte à Gestão - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 5 a 13, leia o trecho de Vidas Secas , de Graciliano Ramos.
A família estava reunida em tono do fogo, Fabiano sentado no pilão caído, sinha Vitória de pernas cruzadas, as coxas servindo de travesseiros aos filhos. A cachorra Baleia, com o traseiro no chão e o resto do corpo levantado, olhava as brasas que se cobriam de cinza.
Estava um frio medonho, as goteiras pingavam lá fora, o vento sacudia os ramos das catingueiras, e o barulho do rio era como um trovão distante. Fabiano esfregou as mãos satisfeito e empurrou os tições 1 com a ponta da alpercata. As brasas estalaram, a cinza caiu, um círculo de luz espalhou-se em redor da trempe 2 de pedra, clareando vagamente os pês do vaqueiro, os joelhos da mulher & Os meninos deitados. De quando em quando estes se mexiam, porque O lume era fraco e apenas aquecia pedaços deles. Outros pedaços esfriavam recebendo o ar que entrava pelas rachaduras das paredes e pelas gretas 3 da janela. Por isso não podiam dormir. Quando iam pegando no sono, arrepiavam-se, tinham precisão de vira-se, chegavam-se à trempe e ouviam a conversa dos pais. Não era propriamente conversa: eram frases soltas, espaçadas, com repetições e incongruências. Às vezes uma interjeição gutural dava energia ao discurso ambíguo. Na verdade nenhum deles prestava atenção às palavras do outro: iam exibindo as imagens que lhes vinham ao espírito, & as imagens sucediam-se, deformavam-se, não havia meio de dominá-las. Como os recursos de expressão eram minguados, tentavam remediar a deficiência falando alto.
Fabiano tornou a esfregar as mãos e iniciou uma história bastante confusa, mas como só estavam iluminadas as alpercatas dele, o gesto passou despercebido. O menino mais velho abriu os ouvidos, atento. Se pudesse ver o rosto do pai, compreenderia talvez uma parte da narração, mas assim no escuro a dificuldade era grande. Levantou-se, foi a um canto da cozinha, trouxe de lã uma braçada de lenha.
(RAMOS, Graciliano. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br. Edição digital)
1 tição: pedaço de lenha
2 trempe: apolo para panela
3 greta: rachadura

Na cena apresentada, o narrador afirma que os meninos não conseguiam dormir porque

A estavam ansiosos.
B os pais falavam muito alto.
C preferiam brincar.
D estavam ocupados com tarefas domésticas.
E sentiam frio.
Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Cargo: Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral Prova: FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral - 2024

Uma variação patrimonial quantitativa, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, resulta do registro contábil

A do reconhecimento de passivos contingentes decorrentes de causas ambientais.
B da amortização do principal de operações de crédito obtidas.
C da fixação de despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
D do lançamento de receitas de Impostos.
E do pagamento de despesas referentes à aquisição de materiais de limpeza.

Considere as proposições abaixo, acerca do pagamento e sua prova:

I. As partes podem convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.

II. Em caso de desproporção entre o valor da prestação devida e o do momento da execução, poderá o juiz corrigila de oficio.

III. O devedor que paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto não lhe for dada.

IV. Quando o pagamento tiver que se dar em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteries.

De acordo com o Código Civil, está cometo o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I e II.
E I e IV.

Com base em sólidos estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, o Município pretende, em área urbana consolidada, definir faixa marginal de 15 metros (Área de Preservação Permanente — APP) para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A é viável desde que sejam ouvidos os Conselhos Estadual e Municipal do Meio Ambiente, podendo ser concretizada por lei ou por decreto.
B é viável desde que seja concretizada por meio de lei, sejam ouvidos os Conselhos Estadual e Municipal de Meio Ambiente e estabeleçam-se regras previstas na Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
C não encontra viabilidade diante da ausência de competência do Município para disciplinar o tema.
D é viável e pode ser concretizada por meio de decreto.
E é viável desde que seja concretizada por meio de lei, ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente.