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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se como Receita Orçamentária, Receita de Capital e Ingresso Extraorçamentário, respectivamente, os recursos financeiros oriundos do

A superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, da receita proveniente de arrendamento e do recebimento de dinheiro em doação.
B superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, da obtenção de operações de crédito por antecipação da receita e do recebimento de depósito em caução.
C cancelamento de despesas |necritas em restos a pagar, da receita proveniente da venda de bens móveis e do recebimento de dinheiro em doação.
D recebimento de dinheiro em doação, da obtenção de operações de crédito intemas e do recebimento de depósito em caução.
E recebimento de dinheiro em doação, da obtenção de operações de crédito por antecipação da receita e da arrecadação de receita não prevista em Lei Orçamentária Anual.

Uma prefeitura está criando um banco de dados para gerenciar suas transações e contas de cidadãos. Para assegurar a precisão dos dados, implementaram várias regras para restringir os valores inseridos nas tabelas, como valores não nulos para certas colunas e correspondência entre chaves estrangeiras e primárias. Considerando o modelo de dados relacional, no contexto descrito, uma restrição de integridade

A assegura que as transações sejam revertidas em caso de falha, sendo as informações de emos armazenadas em logs de auditoria,
B impede a criação de Indices na tabela e chaves primárias compostas na tabela ou muliivaloradas.
C impede a atualização de qualquer registro no banco de dados sem uso de assinatura digital.
D garante que todos os usuários tenham os mesmos privilágios de acesso provendo unicidade de acesso e transparência,
E assegura a conformidade dos dados com regras especificas, como a unicidade e a validade dos valores.

O Código Tributário Munisipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, em seu art. 166, caput, garante ao contribuinte o direito à restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, independentemente de prévio protesto. De acordo com esse Código,

A no caso de pagamento parcelado de tributo, o pedido de restituição tem efeito suspensivo em relação ao pagamento do crédito tributário,
B caso o pedido de restituição seja indeferido, total ou parcialmente, caberá a apresentação de Recurso Voluntário ao Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, no prazo de cinco dias úteis, cuja decisão terá caráter terminativo.
C o valor a ser restituído, inclusive o saldo, após a realização de compensação, será pago ao titular do crédito, preferencialmente, por meio de cheque nominal.
D o direito de pleitear a restituição extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercicio seguinte áquele em que o recolhimento foi efetuado.
E essa restituição pode se dar em relação a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento, mas não em relação às taxas, cujos serviços tenham sido prestados e o seu recolhimento tenha sido voluntário.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, considere o poema abaixo do escritor Alberto da Cunha Melo (1542-2007), natural de Jaboatão dos Guararapes.

Ontem, encontrei-me, por acaso,
com velhos amigos e velhas amigas.
Eles estranharam minhas respostas
às suas simples perguntas, abraçando-os.
— Como vai você? Pergunlaram-me. um à um.
— Aparentemente bem. respondilhes, um a um.
As vezes, ser verdadeiro é ser uma forma de ser estúpido,
como o foi um jovem japonês nos EUA
que respondeu à pergunta = How are you'?*
com uma desenição de suas cólicas infesiinais.
Acredito que, ontem, minha estupidez
foi maior que minha fatuidade.
Ninguém quer mais
do que uma simplicissima resposta:
— Vou bem, obrigado.
Ninguém quer saber, sequer suspeiar
que cortaram a água de sua casa, a energia elétrica,
o crédiio, e que só resta meia dúzia de ovos na geladeira.
Quando o amigo, mesmo o mais velho, pergunta-lhe: - Como vai?
— Bem, responda sempre assim.
E sabe por qué?
Porque todos os seus amigos
sabem que você vai aparentemente bem,
e até admiram a extensão de sua desgraça.
mas já estão cheios de saber que você vai mal.
Não perca seus novos ou velhos amigos.
para elas e para o mundo,
diga apenas que vai bem, obrigado.
(Adaptado) de: MELO, Alberto da Curha. Poesia completa . Rio de Janairo: Record, 2017)
*How are you?: Como vai você?

- Como vai você? Perguntaram-me, um a um.

Ao se transpor o trecho acima para o discurso indireto, o verbo sublinhado assume a seguinte forma:

A iria.
B vou.
C ia.
D foi.
E fora.

Adelina, enfiteuta, tem o domínio útil de uma propriedade, localizada no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, que recebeu por herança de seu tio Américo. O titular do dominio direto dessa propriedade, cujo valor venal é de R$ 2.400.000,00, é Paulo de Tarso, senhorio direto, que resolveu pactuar com Adelina o resgate da enfiteuse, recebendo este o valor de R$ 1.500.000,00. De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, no resgate dessa enfiteuse,

A há incidência do ITBI, cuja base de cálculo é R5 1.600.000,00.
B não há incidência do ITBI.
C há incidência do ITBI, cuja base de cálculo é R$ 1.000.000,00.
D há incidência do ITBI, cuja base de cálculo é R$ 500.000,00.
E hã incidência do ITBI, cuja base de cálculo é R$ 800.000,00.

Em um mercado de produtos naturais, dois pacotes de Castanha do Pará pesam o mesmo que um pacote de Ameixa Preta e um pacote de Cha Verde juntos. Por outro lado, um pacote de Castanha do Para e um pacote de Ameixa Preta juntos pesam O mesmo que um pacote de Castanha de Pará e cinco pacotes de Chã Verde juntos. Se forem colocados três pacotes de Castanha do Pará em um dos pratos de uma balança e dois pacotes de Ameixa Preta no outro, então para equilibrar a balança sera necessário juntar aos pacotes de Castanha do Pará:

A um pacote de Chá Verde.
B dois pacotes de Chá Verde.
C um pacote de Castanha do Pará.
D um pacote de Ameixa Preta.
E três pacotes de Chá Verde.

O Código Tributário Nacional determina que seja feita a interpretação mais favorável ao

A sujeito passivo, da lei que estabelece regras de base de cálculo, quando houver dúvida quanio aos valores que devam integrá-la.
B contribuinte, da lei tributária que majora aliquotas, quando houver dúvida quanto à data de sua entrada em vigor.
C sujeito passivo, da lei que descreve o fato gerador, quando houver dúvida quanto à determinação da data da sua ocorrência
D responsável, da lei tributária que disciplina a responsabilidade tributária, quando houver dúvida quanto à existência ou não da solidariedade.
E acusado, da lei que define infrações, quando houver dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável.

Considere que determinada entidade integrante da Administração Pública indireta municipal pretenda implementar o denominado Ciclo PDCA. Considerando o que a literatura aponta sobre tal ferramenta, a aplicação pretendida

A visa a melhoria de processos, com as etapas: planejamento, execução, controle e ação avaliativa/corretiva.
B é também conhecida como downsizing , promovida através de uma sequência de reduções de níveis hierárquicos e fusões de departamentos.
C constitui uma ferramenta consagrada de gestão de projetos, que objetiva superar os obstáculos existentes no denominado caminho crítico.
D é voltada ao planejamento estratégico da organização, com diagnóstico, consolidação de objetivos e avaliação de resultados.
E insere-se no campo de gestão de pessoas, consistindo na elaboração, aplicação e acompanhamento de planos de desenvolvimento e capacitação Individuais.

De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas,

A as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais devem ser objeto de pedido expresso, sob pena de preclusão.
B o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais estão compreendidos no principal.
C o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, dos juros legais, da correção monetária e das verbas de sucumbência, sob pena de preclusão.
D as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, assim como no principal se compreendem os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência.
E as prestações não vencidas quando do ajuizamento da ação devem ser objeto de ação autônoma, tendo em vista não se admitir pedido incerto.

Em um mercado, ½ quilo de azeitonas verdes mais 3 / 4 de quilo de azeitonas pretas custam R$ 0,50 a mais do que 3 / 4 de quilo de azeitonas verdes e ½ quilo de azeitonas pretas. Se um quilo de azeitona preta custa 50% a mais do que um quilo de azeitona verde, o valor a ser pago (em R$) nesse mercado por ½ quilo de azeitona verde e 3 / 4 de quilo de azeitona preta é

A 5,00.
B 5,50.
C 6,00.
D 6,50.
E 7,00.
Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Cargo: Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral Prova: FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral - 2024