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“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.” Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:

A 30;
B 60;
C 90;
D 120;
E 180.

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

( 1 ) Readaptação

( 2 ) Reintegração

( 3 ) Recondução

( 4 ) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. A sequência correta, de cima para baixo, é:

A 2 - 1 - 3 - 4
B 2 - 3 - 4 - 1
C 3 - 1 - 2 - 4
D 3 - 2 - 4 - 1
E 4 - 2 - 1 - 3

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada;

II. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

III. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

IV. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. Estão corretas as afirmativas:

A I e IV, apenas;
B II, III e IV, apenas;
C III, apenas;
D IV, apenas;
E II e IV, apenas.

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de __________, extrato ou cópia com ____________ da parte sob sigilo. As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A relatório; ocultação;
B ofício; divulgação;
C certidão; ocultação;
D plano; divulgação;
E projeto; ocultação.

Sobre a visita domiciliar é correto afirmar:

A é um processo de intervenção profissional que envolve a escuta social qualificada e tem por objetivo identificar o problema de determinada situação no âmbito individual ou coletivo;
B procedimento técnico de caráter continuado, que necessita de um vínculo entre o usuário e o profissional, como por exemplo, o acompanhamento sociofamiliar detectado durante a entrevista, e que determina os encaminhamentos necessários;
C instrumento que permite realizar uma escuta qualificada, por meio do processo de diálogo, visa estabelecer uma relação com o usuário, com objetivo de conhecer e intervir em sua realidade social, econômica, cultural e política;
D consiste em conhecer a realidade social, de uma determinada família, ou seja, analisar o contexto familiar e o modo de vida, suas vulnerabilidades e potencialidades, permitindo observar o indivíduo em seu meio social, além de realizar o acompanhamento e os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento;
E instrumento específico do assistente social que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional nos aspectos socioeconômicos.

A territorialização refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento. A adoção da perspectiva da territorialização se materializa a partir da descentralização da política de assistência social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários. Isso aumenta sua eficácia e efetividade, criando condições favoráveis à ação de prevenção ou enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de identificação e estímulo das potencialidades presentes no território. Posto isto, é INCORRETO afirmar acerca do território:

A se restringe à delimitação espacial;
B o território não é somente uma porção específica de terra, mas uma localidade marcada pelas pessoas que ali vivem;
C o conceito de território, então, abrange as relações de reconhecimento, afetividade e identidade entre os indivíduos que compartilham a vida em determinada localidade;
D é no território que se evidenciam as contradições da realidade: os conflitos e desigualdades que perpassam e ressignificam as relações familiares e comunitárias;
E é no território que se encontram as potencialidades para o enfrentamento destas desigualdades.

Como é conhecido o importante espaço de atuação profissional que envolve um conjunto de ações direcionadas ao atendimento de famílias e indivíduos, visando o acesso aos direitos sociais, políticos e civis nas diferentes políticas setoriais, como: assistência social, saúde, educação, previdência, habitação, bem como na prevenção de situações de risco?

A Atendimento social.
B Projeto social.
C Reunião.
D Acolhimento social.
E Acompanhamento social.

Indique a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas abaixo. O ______________ é um instrumento bastante utilizado, sobretudo em locais onde circula um grande número de profissionais. Trata-se de um ______ onde são anotadas as atividades realizadas, telefonemas recebidos, questões pendentes, atendimentos realizados, dentre outras questões, de modo que toda a equipe tenha acesso ao que está sendo desenvolvido.

A diário de campo – diário
B relatório social – relatório
C livro de registro – livro
D parecer social – parecer
E estudo social – estudo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é conhecido como:

A as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
B ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais;
C as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);
D compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social;
E a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Fundamentado no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, é vedado:

A desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
B pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega;
C abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
D utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
E participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.