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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 77953 Direito Constitucional Congresso Nacional IBADE 2024

Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A vetar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;
B julgar semestralmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área inferior a dois mil e quinhentos hectares;
D autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
E escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.
ID 77952 Direito Constitucional Direito à Liberdade IBADE 2024

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
B a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar;
D a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
E é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
ID 77951 Direito Constitucional IBADE 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. os analfabetos.

II. os maiores de sessenta anos.

III. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Estão corretos os itens:

A I, apenas;
B I e III, apenas;
C II, apenas;
D III, apenas;
E I e II, apenas.
ID 77949 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2024

São consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;
B 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade;
C 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
D 11 (onze) e 21 (vinte e um) anos de idade;
E 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
ID 77948 Legislação Federal IBADE 2024

Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?

A Termos de Colaboração.
B Plano de Trabalho.
C Chamamento Público.
D Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
E Termos de Fomento.